BRASÍLIA - Uma semana depois de dizer que crime político não é problema do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, mandou a equipe de técnicos do TSE divulgar casos de violência nas disputas municipais. Por decisão dele, a Assessoria Especial de Segurança e Inteligência publicou um relatório parcial apontando 99 casos de homicídio ou tentativas de assassinato de pré-candidatos e candidatos neste ano. Não foi desta vez, no entanto, que o tribunal apresentou dados específicos e concretos sobre os assassinatos nas disputas pelo poder.
A gestão de Barroso na presidência do TSE coincide com o período mais violento na política dos últimos 40 anos de democracia. Monitoramento do Estadão mostra que o País registrou, em 2020, o maior número de mortes por motivações políticas desde a Lei de Anistia e o início da redemocratização, em 1979. De janeiro último para cá, foram 107 assassinatos. Das vítimas, 33 eram pré-candidatos e candidatos a prefeito e a vereador.
Por sua vez, o levantamento do TSE apresenta dados imprecisos e um corte histórico reduzido sobre a violência nas disputas pelo poder. O estudo do tribunal aponta que houve um salto de crimes na política desde 2016, quando 46 candidatos e pré-candidatos teriam sido vítimas de atentado, sem dar detalhes. O monitoramento do Estadão, no entanto, destaca que, naquele ano, só o número de homicídios consumados de candidatos e pré-candidatos chegou a 47 casos.
A curva ascendente no gráfico da violência política é mais antiga que a registrada pelo tribunal. Há 12 anos, o número de mortos em anos de disputas municipais apresenta aumento constante. Foram 31 casos em 2004, 81 em 2008, 94 em 2012 e 100 em 2016. Portanto, o recorde de homicídios foi batido neste ano. A pandemia da covid-19 não freou os crimes.
A matança ocorreu num cenário de atuação de milícias na Baixada Fluminense, no Rio, grupos de pistoleiros no Pará e no sertão nordestino, discussões acirradas e facções criminosas no Ceará e esquemas de tráfico de drogas em Mato Grosso.
O auge da violência neste ano ocorreu horas antes da votação do primeiro turno, durante a eleição e no momento seguinte. Na madrugada do dia 15 de novembro, o militante Vitor Antonio da Silva, de 28 anos, de Piratuba, Santa Catarina, morreu baleado com projéteis no abdômen e no braço numa briga entre grupos rivais. Numa situação rara, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu o homicídio como crime político.
Na apuração dos votos, Edmar Santana, 37 anos, candidato a vereador na cidade paulista de Sumaré, pelo Patriota, levou dois tiros na nuca após receber a notícia que ficara na suplência. Os disparos foram efetuados por um desconhecido. À noite, o jornalista Edney Menezes, 44, de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, recebeu três tiros na cabeça ao comemorar a vitória de seus candidatos. Um irmão dele, Luiz Carlos, 45, foi assassinado em janeiro. A polícia suspeita que criminosos envolvidos na política estão por trás das mortes.
Polêmica
Num balanço do primeiro turno, o ministro Luís Roberto Barroso causou polêmica ao dizer que os assassinatos políticos não são de responsabilidade do TSE. Embora comande o órgão que monitora o cumprimento das regras do jogo, ele passou o problema para outras autoridades. A Justiça Eleitoral não cuida de segurança pública, portanto, essa é uma questão fora da nossa jurisdição", disse. "É um problema dramático, que precisamos enfrentar, mas não é um problema da Justiça Eleitoral", enfatizou.
Barroso afirmou ainda que a violência ligada à política é decorrência da criminalidade geral. Não é bem assim. No dia 17, o Estadão mostrou que no primeiro semestre deste ano, por exemplo, o Pará teve uma redução de 25,1% nos homicídios em comparação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Estado, porém, teve aumento de um para cinco no número de assassinatos políticos. Foram oito casos de homicídios neste ano. O salto da violência política no Pará aparece mesmo quando 2020 é comparado a 2016, outro período de eleições municipais. Na primeira metade daquele ano, o Estado também registrou uma morte.
Entenda o levantamento
Desde 1979, o País registrou 1.604 assassinatos políticos. O levantamento do Estadão, pioneiro nos estudos sobre a violência política brasileira, é feito e atualizado desde 2013. A tabela inclui mortes em disputas por espaço na máquina pública e nas estruturas de entidades sociais, com intenção de eliminar uma testemunha (queima de arquivo) ou vingar o homicídio de alguém.
Nesse levantamento não entram latrocínios e casos passionais de políticos. A principal base de fontes do trabalho é formada por informações de tribunais de Justiça, cartórios, organizações de direitos humanos e canais de partidos políticos e entidades comunitárias. Os números podem ser corrigidos a cada nova informação histórica.
TSE diz que trabalha em conjunto com tribunais regionais, PF e governo
Na tarde desta quinta-feira, o TSE informou por nota que a Assessoria Especial de Segurança e Inteligência da Corte trabalha em cooperação com tribunais regionais, Polícia Federal e Ministério da Justiça e tem coletado os dados desde maio, início da atual gestão. Esse fato, porém, não foi relatado por Barroso durante a coletiva em que negou responsabilidade da Justiça Eleitoral no problema dos crimes políticos. "O tribunal reitera que é a Constituição brasileira que estabelece como competência das autoridades de segurança pública a investigação e monitoramento de crimes, como homicídio e tentativa de homicídio, cabendo à Justiça comum julgar os casos", destacou o comunicado.
