Um projeto de lei apresentado pelo Executivo está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre para reestruturar o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A iniciativa propõe que o conselho do órgão, composto por representantes do Executivo e da sociedade civil, passe de deliberativo a consultivo.
A proposta pretende devolver ao Dmae sua personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e contábil, alterada por uma lei de 2021. Outro destaque é a inclusão da universalização dos serviços de saneamento como objetivo, além da execução de políticas públicas para famílias vulneráveis impactadas por obras de saneamento básico, podendo assumir os custos dessas ações.
Na reorganização do quadro diretivo, será criado o cargo de diretor-presidente, extinguindo o de diretor-geral. Também haverá a criação de dez novos cargos em comissão e a eliminação de sete funções gratificadas, com custos estimados em R$ 1,1 milhão para 2025, R$ 1,17 milhão para 2026 e R$ 1,2 milhão para 2027.
O Executivo justifica as mudanças como uma adequação à legislação federal do Novo Marco Legal do Saneamento Básico e um avanço na gestão do Dmae, fortalecendo sua atuação e capacidade de atender às necessidades crescentes da cidade.
Com a informação CMPA.
