Em um comunicado oficial, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB), afirmou que o Brasil é signatário do "Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos", assinado na ONU, e que o tratado está em "pleno vigor".
A nota foi publicada no site do Senado nesta quinta-feira (23) após a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, pedir uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril, deve ter o direito de ser candidato à presidência da República nas eleições.
Candidato à reeleição ao Senado, Eunício Oliveira, que apoiou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, se declarou "eleitor de Lula" no início deste mês. Na ocasião, em discurso que oficializou sua candidatura, o empresário emedebista comparou sua história a de Lula e declarou que “eleições livres são eleições com Lula”.
Veja abaixo a íntegra nota oficial do presidente do Senado Federal:
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
