O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou uma medida importante para garantir a liberdade de locomoção dos eleitores durante as eleições municipais que ocorrerão no domingo, dia 6. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, ele informou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de realizar bloqueios nas estradas, permitindo assim que os cidadãos se desloquem livremente para exercer seu direito de voto.
Lewandowski destacou que a PRF deverá atuar em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assegurar a movimentação tranquila dos eleitores. Em caso de incidentes que exijam intervenção, a PRF terá a responsabilidade de organizar rotas alternativas. Essa decisão é parte de um termo de colaboração firmado entre o ministério e o TSE, demonstrando o compromisso do governo com o processo eleitoral seguro e justo.
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Como garantir a segurança nas eleições municipais?
O ministro ressaltou durante a entrevista que a segurança nas eleições é uma prioridade, e por isso, um aparato foi montado para agir em situações críticas, seguindo pedidos dos juízes eleitorais locais. Desta forma, se necessário, os juízes terão autoridade federal para intervir, assegurando a transparência e a lisura do processo.
Outra medida importante anunciada por Lewandowski é a proibição do porte de armas durante um período crítico antes e depois das eleições. A restrição estará em vigor 48 horas antes e 24 horas após o pleito, o que visa assegurar que os eleitores exerçam seu direito livre de qualquer forma de intimidação ou constrangimento.
Como o TSE está combatendo fake news?
Segundo Lewandowski, o TSE tem intensificado os esforços para combater a desinformação e as fake news, um problema crescente em períodos eleitorais. As estratégias adotadas pelo tribunal visam garantir que o processo eleitoral não seja influenciado por informações falsas, que podem distorcer a vontade dos eleitores e comprometer a democracia.
Quais são os crimes eleitorais e suas implicações?
O ministro enfatiza o papel das polícias militares na repressão aos crimes eleitorais, destacando que esses delitos, como coação, compra de votos e abuso de poder econômico, são classificados como crimes federais. Eles ameaçam a essência da democracia e, por isso, são tratados com seriedade pelo governo federal e pelas forças de segurança.
Neste contexto eleitoral, a colaboração entre a Justiça Eleitoral e as forças policiais visa criar um ambiente seguro e democrático para que todos os cidadãos possam manifestar sua vontade nas urnas. A integridade do processo eleitoral é fundamental para a manutenção da confiança pública e a legitimidade dos resultados.
- Proibição de bloqueios: A PRF está orientada a não realizar bloqueios nas estradas.
- Colaboração interinstitucional: O ministério e o TSE firmaram um termo de cooperação.
- Restrição do porte de armas: Medida válida 48 horas antes e 24 horas após as eleições.
- Combate às fake news: O TSE intensifica esforços contra a desinformação.
- Repressão aos crimes eleitorais: Coação e compra de votos são punidos como crimes federais.
Com essas medidas, a expectativa é que as eleições municipais transcorram de maneira pacífica e segura, consolidando o compromisso com a democracia e o respeito ao direito de cada cidadão de participar deste importante processo cívico.
