A idade mínima para ser prefeito é 21 anos. As eleições municipais de 2024 terão primeiro turno em 6 de outubro e segundo turno em 27 de outubro.
As eleições municipais estão chegando e, em 2024, serão realizadas no primeiro turno no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 de outubro na disputa para os líderes de prefeituras. Quem deseja ocupar essa posição deve respeitar uma série de condições de elegibilidade, sendo uma delas a idade mínima para ser prefeito.
Esse critério soma-se a outros estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988 e, também, à chamada Lei das Eleições, de 1997, que definiu o funcionamento das eleições no país. Entre as condições que candidatos precisam cumprir para serem eleitos, estão ainda:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser uma pessoa alfabetizada;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com o alistamento militar obrigatório;
- Ter domicílio eleitoral no local em que disputa a eleição;
- Ter filiação partidária há pelo menos 6 meses antes do 1º turno das eleições;
- Cumprir a idade mínima estabelecida em lei.
Também há idade mínima para cargos de presidente, vice-presidente, senador, governador, vice-governador, deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos.
Qual é a idade para ser prefeito?
Segundo a legislação, a idade mínima para alguém poder assumir o cargo de prefeito após eleito é de 21 anos. É preciso ter 21 anos completos até o dia da posse, que ocorre sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao das eleições.
Em 2024, a posse de prefeitos e vice-prefeitos será no dia 1º de janeiro de 2025. Dessa maneira, para poderem ser empossados, os candidatos eleitos para o cargo precisarão ter 21 anos completos até o primeiro dia do próximo ano.
A média de idade dos candidatos às prefeituras em 2024 é de 50,8 anos, sendo que o número superou a barreira dos 50 anos pela primeira vez, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições anteriores, em 2020, cinco dos prefeitos eleitos tinham a idade mínima de 21 anos. Nas capitais, o prefeito mais novo foi João Campos (PSB), com 27 anos.
Qual é a idade para ser vice-prefeito?
A idade mínima para alguém assumir a posição de vice-prefeito até o dia da posse do cargo também é de 21 anos, assim como ocorre com o prefeito.
Já no caso de vereadores, que também disputam as eleições no mesmo prazo de prefeitos, a lei estabelece que os postulantes precisam ter 18 anos completos até o dia de pedido de registro da candidatura ao cargo.
Quantas vezes o prefeito pode ser reeleito?
Uma pessoa que já ocupa o cargo de prefeito pode disputar a reeleição e, se vencer, cumprir um novo mandato de 4 anos. Porém, o prefeito só pode ser reeleito uma única vez seguida, já que a legislação proíbe duas reeleições de maneira consecutiva. A regra também vale para governadores e presidente da República.
Um exemplo de prefeito reeleito e que, após deixar o cargo, disputou novamente as eleições para a mesma posição no poder municipal é Eduardo Paes (PSD), na cidade do Rio de Janeiro, que foi prefeito da capital fluminense entre 2009 e 2016. Eleito novamente para o cargo em 2020, o político disputa a reeleição em 2024.
A reeleição para cargos do Poder Executivo nas esferas Federal, estadual e municipal foi criada em 1997.
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