Os candidatos que fazem campanha no Rio de Janeiro entram na reta final de campanha sem o reforço de segurança requisitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fluminense. Baseado num relatório que aponta 41 áreas vulneráveis pela ação do tráfico ou das milícias, o TRE havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral o envio da Força Nacional de Segurança ainda durante a campanha. A solicitação foi negada pelo órgão alegando “não haver necessidade” no reforço. A intenção do tribunal local era manter a ordem no período pré-eleitoral e garantir o acesso dos concorrentes em áreas de conflito.
Pela solicitação, 18 cidades do Estado seriam abrangidas pelo apoio da Força Nacional. No entanto, segundo o relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, baseado em informações da Secretaria Estadual de Segurança do Rio, não há clima de insegurança que justifique o envio dos homens durante a campanha eleitoral. Seu voto foi seguido por outros ministros do TSE.
Henrique Neves se baseou, também, em informações do próprio Governo fluminense, que já havia se manifestado contrário ao envio de tropas ao Estado. A alegação da equipe do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) era de que não se justificava o reforço nesse momento da campanha por não haver incidentes até o momento.
Também não foram consideradas as alegações do TRE sobre as denúncias de cobrança de taxas por grupos criminosos para que candidatos fizessem propaganda em comunidades. Segundo o voto do relator, a informação da Secretaria de Segurança foi de que teria condições de atuar caso haja comprovação deste tipo de irregularidades pela justiça. Outra argumentação foi de que nas áreas onde há instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) o clima é de tranquilidade, sem necessidade de reforço.
Queda de braço
Ao aprovar, por unanimidade, no dia 27 de agosto, o pedido de envio da Força Nacional de Segurança ao Estado ainda durante a campanha o TRE alegou que o objetivo era manter a tranquilidade da disputa. A intenção, alegavam os desembargadores, era que os candidatos pudessem transitar sem ameaças nas áreas consideradas vulneráveis e sob domínio de traficantes ou milicianos.
O vice-presidente do TRE, Edson Vasconcelos, chegou a argumentar que havia uma “tendência à resistência” à presença de candidatos em localidades conflagradas. “Queremos garantir o pleito eleitoral, a campanha dos candidatos e a liberdade dos eleitores”, afirmou na oportunidade.
Uma queda de braços entre o governo do Estado e o TER veio à tona naqueles dias, já que a decisão do TRE fluminense contrariava a vontade explícita pelo próprio governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB), que não via necessidade do reforço de pessoal.
