O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirmou na noite desta segunda-feira (11) que documentos mostram que a gráfica CSPS Signs Painéis, nome comercial da High Level Signs, prestou diversos serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro em 2014.
Segundo a nota do TRE-RJ, o estabelecimento prestou serviços como a produção de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e placas com o brasão da Polícia Militar, entre outros. As transações totalizam, de acordo com o comunicado, R$ 900 mil, e serão comprovadas por um relatório que reúne os documentos apreendidos na operação que lacrou a gráfica, na sexta-feira.
Em nota oficial, Pezão diz que sua campanha segue dentro da lei e a prefeitura nega contrato com a gráfica. “A Prefeitura do Rio informa que não possui nenhum contrato com a High Level Signs. A prefeitura afirma ainda que não existe nenhum tipo de aplicação de recurso público municipal em financiamento de campanha eleitoral de qualquer candidato”, afirma.
O comunicado do TRE ainda afirma que, no caso da prefeitura, existem documentos fiscais que comprovam a contratação de serviços da High Level, por meio da ACP Promoções e Marketing, para a produção de painéis, adesivos e placas da Riotur. Foram apreendidos, ainda, adesivos institucionais do governo do Estado e da Secretaria de Assistência Social da prefeitura do Rio de Janeiro.
“Análise preliminar das peças apreendidas revelou que a gráfica também produzia artigos de campanha para os candidatos Marco Antonio Cabral (PMDB), filho do ex-governador Sérgio Cabral, Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Abrahão (PTdoB), Gustavo Trotta (PMDB), Chiquinho da Mangueira (PMN) e Christino Áureo (PSD), além dos nomes já citados em nota publicada no sábado (9)”, continuou a nota.
No parque gráfico da High Level, no Méier, foi encontrado material de propaganda com os CNPJs da SL Confecções, onde funciona um salão de beleza, e da ED Signs, que tem como endereço declarado uma sala, situada no mesmo prédio, na qual não existe "qualquer atividade há aproximadamente sete anos", segundo relato dos fiscais do TRE-RJ. De acordo com o site da Receita Federal, as duas empresas foram registradas na mesma data, 7 de janeiro de 2014.
"Inicialmente, vislumbramos indícios de fraude na prestação de contas, crime fiscal, abuso de poder econômico e político, além de propaganda irregular", afirmou a coordenadora de fiscalização da propaganda, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.
Segundo a magistrada, devido à grande quantidade de material apreendido, que inclui notas fiscais, extratos bancários e exige uma análise aprofundada, o relatório completo ficará pronto até esta sexta-feira (15).
"Só então poderemos determinar se não há também indícios da prática de outros ilícitos", disse a juíza. Com base nos documentos fiscais e outras provas coletadas, a magistrada encaminhará o relatório ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público Estadual, aos quais cabe decidir as ações cabíveis para apurar as supostas irregularidades.
Coligações partidárias: Dilma, Aécio e Eduardo Campos
