A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, o Rio Grande do Sul já contabiliza mais de 6,5 mil denúncias relacionadas a propagandas irregulares nas campanhas eleitorais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até domingo (29), o estado registrou um total de 6.564 denúncias feitas por eleitores por meio da plataforma Pardal, que facilita a fiscalização das ações de propaganda dos candidatos.
As cidades de Porto Alegre, Pelotas, Viamão e Gravataí estão entre as que apresentam o maior número de notificações. A maioria das denúncias se refere a candidatos a vereadores, com 4.173 registros, seguidos por reclamações contra partidos/coligações/federações (1.463) e candidatos a prefeito (900), além de 28 denúncias envolvendo candidatos a vice-prefeito.
A forma mais comum de irregularidade está relacionada ao uso de banners, cartazes e faixas, que representa 26% do total de denúncias, enquanto 24% referem-se ao uso indevido de bens públicos.
No cenário nacional, o Rio Grande do Sul ocupa a terceira posição em número de denúncias, atrás de São Paulo (12.674) e Minas Gerais (9.428). Nas eleições municipais de 2020, o estado registrou 8.930 denúncias.
Regras sobre propaganda eleitoral
Proibições:
- Fixar propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes e paradas de ônibus;
- Colocar material em árvores e jardins públicos;
- Pintar ou instalar placas e faixas para publicidade eleitoral;
- Distribuir cestas básicas e brindes.
Permissões:
- Utilizar bandeiras nas ruas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos;
- Distribuir materiais impressos e adesivos;
- Usar carro de som em carreatas e comícios até às 22h;
- Vestir camisetas do candidato e usar bandeiras como forma de manifestação individual.
Como denunciar
Os eleitores que desejam reportar uma propaganda irregular devem seguir estes passos:
- Baixar o aplicativo Pardal (disponível para Android e iOS).
- Fazer login com uma conta do sistema gov.br.
- Registrar vídeo, foto ou outro material que ajude a Justiça a investigar a irregularidade.
A coordenadora de orientação jurisdicional e cadastral, Ana Moretti, explica que a identidade do denunciante é mantida em sigilo após o registro da denúncia. Assim que a Justiça recebe a notificação, os candidatos são notificados para se adequarem às normas, com um prazo de um ou dois dias para a devida correção. Caso as irregularidades persistam, o Ministério Público poderá intervir. Os candidatos que descumprirem as regras estão sujeitos a ações judiciais e multas.
O aplicativo Pardal é a ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para registrar denúncias de irregularidades, garantindo que os atos ilícitos sejam apurados e coibidos.
