O segundo turno das eleições municipais no Brasil teve início às 9h deste domingo (27). Os eleitores de diversos municípios, incluindo 15 capitais, terão a oportunidade de eleger seus prefeitos para os próximos quatro anos. Neste pleito, não há disputa em segundo turno para a escolha de vereadores.
Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o horário unificado adotado nas Eleições Gerais de 2022, padronizando o horário de votação em todo o país. Isso significa que os eleitores de Campo Grande, Cuiabá, Manaus e Porto Velho, localidades com fusos diferentes de Brasília, devem votar das 7h às 16h, de acordo com o horário local.
Quem está apto a votar no segundo turno?
Os eleitores que não participaram do primeiro turno ainda podem exercer seu direito ao voto no segundo turno, visto que a Justiça Eleitoral trata cada etapa como uma eleição distinta. Aqueles que não votarem em nenhuma das etapas precisarão justificar sua ausência duas vezes.
Conforme a legislação eleitoral brasileira, é obrigatório votar para cidadãos de 18 a 70 anos, enquanto analfabetos, jovens de 16 e 17 anos, e pessoas com mais de 70 anos têm voto facultativo. Para participar, o título eleitoral deve estar regularizado, tendo como prazo para tal ação o dia 8 de maio deste ano.
Quais documentos são necessários para votar?
Para participar do pleito, os eleitores precisam portar um documento oficial com foto, tais como e-Título, carteira de identidade, passaporte, entre outros. Embora o título de eleitor não seja obrigatório no dia da votação, saber o número do título e o local de votação, informações disponíveis no site do TSE ou pelo e-Título, é essencial.
No entanto, documentos sem foto, como certidões de nascimento ou casamento, não são aceitos. O aplicativo de e-Título, por sua vez, esteve disponível para download até a véspera das eleições e deve voltar a ficar disponível após o pleito.
Como justificar a ausência no dia da eleição?
O eleitor que não puder comparecer para votar deve justificar sua ausência. Essa justificativa pode ser feita no próprio dia das eleições através do aplicativo e-Título ou em pontos físicos determinados pelos Tribunais Regionais. O prazo para justificativa é até 60 dias após o pleito nos casos em que o cidadão se encontra dentro do Brasil, e 30 dias após seu retorno para aqueles que estão no exterior.
Segurança nas seções eleitorais: Quais são as regras?
Durante o processo de votação, é importante seguir as regras de segurança estabelecidas. Não é permitido portar celulares, câmeras, ou qualquer dispositivo eletrônico dentro das cabines de votação para manter o sigilo do voto. Tais aparelhos devem ser deixados em local indicado pelos mesários. A colinha de papel, com o número do candidato, é permitida.
Além disso, a segurança em torno das seções eleitorais é rigorosa, sendo proibido o transporte de armas e munição por civis 24 horas antes e depois do pleito. O trabalho das forças de segurança também é regulado, mantendo distância controlada das seções eleitorais.
Quais são as orientações para evitar fake news durante as eleições?
Durante o período eleitoral, a disseminação de informações falsas é uma preocupação crescente. Uma das fake news comuns é a afirmação de que o voto serviria como prova de vida para o INSS. A Justiça Eleitoral reforça que o exercício do voto é exclusivamente para o processo de escolha de representantes municipais.
O Tribunal Superior Eleitoral lançou a plataforma "Fato ou Boato" para desmentir informações falsas e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo eleitoral, assegurando que o foco continua sendo a escolha de representantes municipais, sem usos adicionais da votação para outros fins.
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