O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu remover as propagandas eleitorais de Jair Bolsonaro (PL) nas quais Michelle Bolsonaro aparece em mais de 25% das inserções. Os ministros, por unanimidade, determinaram a retirada das peças que violaram a lei.
A Corte também decidiu manter a proibição do uso da imagem e do áudio de Michelle em tempo superior a 25% da duração total do horário eleitoral gratuito Os desembargadores acompanharam a liminar do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Na decisão, o ministro foi claro ao dizer que " o uso da imagem da apoiadora em vídeo integral é uma afronta à Lei Eleitoral”.
No início de setembro, o TSE já havia decidido sobre uma ação semelhante. O pedido feito pela candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) solicitava a suspensão de peças eleitorais em que Michelle aparecia além do tempo previsto.
Depois das notificações da Corte, a campanha de Bolsonaro mudou algumas peças eleitorais, inserindo apenas a voz da primeira-dama nas propagandas.
O TSE, no entanto, manteve a suspensão. "O fato de a aparição da imagem de Michelle Bolsonaro ter sido reduzida, dando lugar a outras cenas, não afasta a sua participação durante 100% do tempo da inserção via áudio consubstanciado em seu discurso", considerou Sanseverino em voto.
O que diz a lei
A lei determina que apoiadores de candidatos só podem aparecer por até 25% do tempo de cada programa ou inserção.
