O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou nesta terça-feira tirar do ar o site "Fiscais do Mito", que pretendia ajudar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) buscando, mesmo sem ter qualquer ligação oficial com chapa do candidato, fiscalizar os trabalhos de apuração do segundo turno das eleições, marcado para domingo.
O pedido foi apresentado pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao argumentar que a prática é uma "clara ilegalidade", podendo inclusive constituir crime de falsidade de documento particular para fins eleitorais e promoção da desordem dos trabalhos eleitorais.
O site --que já está fora do ar-- propunha que os usuários preenchessem um formulário com dados pessoais para que as pessoas ajudem a fiscalizar a totalização dos votos.
"Assim, tendo a autora expressamente afirmado que o site https://fiscaisdomito.com.br '... não possui qualquer vinculação oficial com a campanha da representante' e que, em 'contato com o representado' ..., este 'se dispôs a vender as informações fraudulentamente captadas, o que foi prontamente repelido pela coligação' , é imperiosa a atuação desta Justiça Eleitoral com vistas a impedir que essa grave conduta --potencialmente violadora de bens jurídicos tutelados pelo direito penal comum e eleitoral-- continue a ser praticada", decidiu o ministro Raul Araújo, do TSE.
Mesmo sem evidências, Bolsonaro tem lançado dúvidas nos últimos anos sobre a segurança e eficácia do sistema de votação em urnas eletrônicas.
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