O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 20, manter a veiculação da propaganda de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) que utiliza falas do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora aliado e cabeça de chapa na candidatura pela qual concorrem ao Palácio da Planalto nas eleições deste ano. A Corte ainda negou um pedido de resposta apresentado por Alckmin.
A campanha de Bolsonaro tem veiculado no horário eleitoral gratuito em rádio e TV e nas redes sociais falas de Alckmin durante a corrida eleitoral de 2018 — quando foi candidato à Presidência pelo PSDB e se apresentou como opositor do PT —-, que acusam Lula de querer "voltar à cena do crime". Após transmitir as declarações do ex-governador, a propaganda bolsonarista termina com a seguinte mensagem: "Se até o vice do Lula pensa assim, como é que eu vou confiar nele?".
"Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto", disse Alckmin, em 2018.
À época, o petista se encontrava preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba após condenações por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. Embora estivesse preso, Lula prosseguiu com a sua candidatura até setembro daquele ano, quando foi substituído pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) depois de o TSE ter impugnado seu registro de candidatura por esbarrar na Lei da Ficha Limpa. Passados três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula por considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgá-lo e o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução do processo.
Agora aliado de Lula, Alckmin recorreu ao TSE acusando Bolsonaro de veicular propaganda irregular contendo "falas descontextualizadas", com "trucagem e montagem", "no intuito de "incutir falsas ideias na mente do eleitor e desequilibrar" as eleições. A relatora do caso, ministra Maria Claudia Bucchianeri, negou o pedido do ex-governador de remoção das inserções e de concessão de direito de resposta à campanha bolsonarista.
Para Bucchianeri, a exploração de posicionamentos antigos dos candidatos por seus adversários faz parte da disputa política. Segundo ela, os juízes não podem interferir nas estratégias das campanhas, "sob pena de criminalização da própria atividade política". Os demais ministros acompanharam integralmente seu voto, que ainda destacou caber ao candidato explicar a mudança de posicionamento e ao eleitor cobrar justificativas sobre a mudança.
"Eventuais mudanças de posicionamento político, seja quanto a temas de interesse coletivo, seja quanto à formação de alianças, são legítimas e inerentes à própria dinâmica da política, sendo direito do eleitor, considerada sua liberdade de informação, ter amplo conhecimento dessas movimentações e ponderar sobre os motivos que as justificaram. Motivos que devem ser declinados pelos interessados, dentro do próprio espaço de debate político", afirmou.
Corrupção
Mais cedo, o ministro substituto do TSE Paulo Sanseverino também negou pedido de urgência da coligação do ex-presidente Lula para remover propaganda de Bolsonaro com alusão à suposta corrupção de governos petistas.
A inserção bolsonarista expõe imagens de copos de vidro sendo preenchidos com moedas de forma proporcionalmente; posteriormente, todas as moedas são despejadas em um copo que estampa a estrela vermelha símbolo do PT.
Segundo a coligação de Lula, a propaganda tinha como único propósito desinformar e ferir a honra do PT. Para o ministro Sanseverino, porém, a peça publicitária se manteve nos limites da liberdade de expressão.
