O vice-prefeito é a segunda posição mais importante no comando do Poder Executivo municipal, podendo substituir o prefeito em diversas situações. Também atua em atividades administrativas e participa de reuniões e eventos ao lado do prefeito.
Com a proximidade das eleições municipais em 2024, é comum surgirem dúvidas sobre os cargos que fazem parte da disputa eleitoral. Um deles é o cargo de vice-prefeito, a segunda posição mais importante do comando de uma cidade, abaixo apenas do prefeito na hierarquia do Poder Executivo municipal.
Os candidatos à vice-prefeitura compõem, junto com os postulantes ao cargo de prefeito, as chapas eleitorais que visam ocupar as duas posições no Poder Executivo da cidade. O nome e a foto dos candidatos a prefeito e vice-prefeito são exibidas na urna eletrônica nos dois turnos da eleição.
Assim como o prefeito, o vice-prefeito tem um mandato de 4 anos e também pode ser reeleito. Também é vedado ao vice-prefeito exercer três mandatos seguidos e não há limite para a quantidade de vezes que alguém pode ocupar o cargo, desde que respeitado o limite de uma reeleição após um mandato.
Se alguém ocupar o cargo de vice-prefeito por duas vezes seguidas, não poderá concorrer à mesma posição na eleição seguinte. Porém, é possível que um vice-prefeito por dois mandatos consecutivos dispute a eleição subsequente como prefeito ou outro cargo que preferir.
O que faz um vice-prefeito?
O vice-prefeito é responsável por substituir o prefeito em situações como viagens, ausências por motivo de saúde e outras que impossibilitem o chefe do Poder Executivo municipal de exercer suas atribuições, por prazo determinado ou não.
Além disso, o vice-prefeito pode auxiliar o líder municipal em atividades administrativas e ações de políticas públicas, coordenando programas e projetos que interessam à administração municipal. Também é prevista a possibilidade do vice-prefeito ocupar mais de um cargo público, atuando, por exemplo, como secretário municipal de determinada pasta.
Também é esperado que o vice-prefeito participe de reuniões e eventos ao lado do prefeito ou mesmo como seu representante em atividades nas quais o prefeito não pode ir presencialmente, ou em atividades que a administração pública julgar mais estratégicas a participação do vice no lugar do prefeito.
Quanto um vice-prefeito ganha de salário?
A remuneração de um vice-prefeito, assim como a do comandante da prefeitura, varia de acordo com a cidade que elegeu os dois políticos, após definição da Câmara Municipal. Além disso, a remuneração tende a ser menor do que em relação ao salário do prefeito.
Ao mesmo tempo, tanto a remuneração do prefeito quanto a de seu vice não podem ultrapassar o teto constitucional estabelecido pelo artigo 37 da Constituição, que define que nenhum servidor público deve ter remuneração superior à de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Dessa maneira, o máximo que um vice-prefeito pode receber como salário é o valor de R$ 44.008,52.
Caso o vice-prefeito tenha outro cargo público, ele não poderá receber dois salários nem acumular bônus que eventualmente receberia em cada remuneração.
Quais os requisitos para alguém ser vice-prefeito?
As exigências para alguém ocupar o cargo de vice-prefeito são as mesmas cobradas no caso de prefeitos. Os requisitos estão previstos em lei e foram estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988 e, também, pela Lei das Eleições, de 1997.
Quem deseja ser vice-prefeito em uma chapa eleitoral para disputar o comando do
Poder Executivo de uma cidade deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ser uma pessoa com, ao menos, 21 anos completos até o momento da posse no cargo, que acontece no dia 1ª de janeiro do ano seguinte ao da eleição;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser alguém alfabetizado;
- Estar com o alistamento militar obrigatório regularizado, no caso de pessoas do sexo masculino;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Comprovar domicílio eleitoral no mesmo local em que a disputa eleitoral acontece;
- Comprovar filiação partidária de, ao menos, 6 meses antes do dia do 1º turno eleitoral.
Além de cumprir esses requisitos, o vice-prefeito não pode ter sido um prefeito reeleito em um mandato anterior. Dessa maneira, comandantes da prefeitura que foram reeleitos ficam proibidos de ocupar o cargo de vice-prefeito na eleição seguinte, mesmo em caso de renúncia ao cargo antes da eleição.
Qual a importância do vice-prefeito?
A posição de vice-prefeito é importante para o Poder Executivo municipal por várias razões. Uma delas envolve ocupar o cargo de prefeito ou mesmo substituí-lo na ausência do principal comandante da prefeitura, como durante as viagens em que o prefeito esteja ausente da cidade ou para tratamentos de saúde.
A substituição também pode ocorrer em caso de renúncia do prefeito ou do seu falecimento, como ocorreu com o então prefeito de São Paulo Bruno Covas (1980-2021), que faleceu em decorrência de um câncer. Seu vice-prefeito, Ricardo Nunes (MDB), assumiu a gestão municipal e se candidatou à reeleição em 2024.
Além da substituição do prefeito, o vice-prefeito pode atuar de diferentes maneiras no Poder Executivo municipal, como no gerenciamento de projetos, programas e ações diversas da prefeitura.
Por fim, o vice-prefeito pode ser uma posição estratégica no contexto de coalizões políticas e coligações entre partidos. Nos arranjos políticos, é comum que o vice-prefeito represente partidos que compõem uma mesma coligação eleitoral, ou que sejam de determinado grupo social que deseje estar representado em um eventual mandato do prefeito eleito.
Logo, a posição de vice-prefeito também visa, no jogo político, aumentar as chances de um determinado candidato obter a vitória na eleição municipal, já que pode fazer com que uma chapa eleitoral consiga votos de partidos ou grupos que não votariam, necessariamente, na cabeça de chapa – ou seja, no candidato a prefeito.
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