A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão ocorreu após o político desrespeitar condições de sua liberdade condicional, que havia sido concedida quatro dias antes, na sexta-feira (20). Ele será transferido à Superintendência da PF no Rio de Janeiro antes de ser encaminhado a um presídio.
Por que Daniel Silveira voltou à prisão?
A decisão de liberdade condicional, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas restritivas a Silveira, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele foi proibido de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
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Entre as restrições, estavam ainda a proibição de acessar redes sociais, utilizar aplicativos de mensagens, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos.
A defesa do ex-deputado criticou duramente as condições impostas. Em nota, considerou que as restrições configuravam uma espécie de "solto-preso" e declarou que a liberdade condicional foi uma "obrigação a ele imposta por lei" e não um ato de benevolência do relator do caso.
Histórico de condenação
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar violência contra ministros do STF. A condenação, decidida em abril de 2022, foi baseada em um vídeo publicado em 2021, onde o então deputado proferiu ofensas, acusações de corrupção e ameaças aos magistrados.
Após a publicação do vídeo, ele foi preso em flagrante por ordem de Moraes. Em março daquele ano, passou para prisão domiciliar, mas retornou ao regime fechado em novembro, após descumprir condições da medida.
Em meio às tentativas de defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira ao STF. Em julgamento, a Corte o condenou por ampla maioria de 10 votos a 1. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam penas mais brandas, mas prevaleceu a decisão de oito anos e nove meses.
Você não me verá querendo lacrar na internet, tampouco atacar quem pode ser aliado. Portanto, com minha experiência, deixo uma colaboração a deputados eleitos: não existe conversa ou diálogo com comunistas. Não aperte mão de comunistas para nada!
— Daniel Silveira (@DSsemperfidelis) February 1, 2023
Perdão presidencial e impasse jurídico
No dia seguinte à condenação, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo perdão ao ex-deputado, o que gerou controvérsias. Meses depois, o STF declarou a medida inconstitucional, mantendo a condenação e as penas aplicadas.
Atualmente, Daniel Silveira ainda tem 5 anos e 9 meses de prisão a cumprir, além de uma multa que, com correção monetária, ultrapassa R$ 247 mil.
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