Nesta segunda-feira (24), nove famílias, incluindo vários membros do clero, processaram o estado da Louisiana, no sudeste dos EUA, devido a uma nova lei que exige a exibição dos dez mandamentos em todas as salas de aula das escolas públicas. A ação foi movida no tribunal federal de Baton Rouge, buscando uma liminar contra a legislação controversa.
A queixa argumenta que a exibição dos dez mandamentos viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, afirmando que "simplesmente não pode ser reconciliada com os princípios fundamentais de liberdade religiosa que animaram a fundação de nossa nação".
Louisiana se tornou o único estado dos EUA a exigir a exibição dos dez mandamentos quando o governador Jeff Landry, um republicano, assinou a lei em 19 de junho. Landry declarou que a exibição ajudaria a expandir a fé nas escolas públicas. "Se você quer respeitar o estado de direito, precisa começar pelo doador original da lei, que foi Moisés", afirmou Landry.
🇺🇲 Uma criança desmaia enquanto o governador da Louisiana assina lei que exige que as escolas exibam os 10 mandamentos nas salas de aula.
"Se você quiser respeitar o Estado de Direito, você tem que começar pelo legislador original, que foi Moisés", disse. pic.twitter.com/UpcjbEELzm
— Eleições em Pauta (@eleicoesempauta) June 21, 2024
Desafios constitucionais
Os autores do processo alegam que a lei viola a proibição da Primeira Emenda contra o estabelecimento estatal de religião, além de infringir a cláusula de livre exercício ao pressionar pais e crianças a aceitar a mensagem religiosa favorecida pelo estado.
"É direito de nossos filhos decidir quais visões aceitar", disse Darcy Roake, ministra da Igreja Unitarista Universalista, cujo marido é judeu e também autor do processo, em uma teleconferência com repórteres.
Em 1980, a Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucional uma lei de Kentucky que exigia a exibição dos dez mandamentos nas escolas públicas. Contudo, em 2022, a Corte apoiou um treinador de futebol do ensino médio no estado de Washington, que afirmou ter o direito constitucional de orar com seus jogadores após os jogos. Com uma maioria conservadora de 6-3 na Suprema Corte, há uma expectativa de que leis semelhantes possam receber uma recepção mais favorável.
Repercussões e reações
A lei da Louisiana exige uma exibição de fácil leitura e em tamanho de pôster dos dez mandamentos em todas as salas de aula, desde o jardim de infância até as faculdades públicas. Também inclui uma declaração de que os dez mandamentos foram "uma parte proeminente da educação pública americana por quase três séculos", sugerindo um valor histórico além do religioso.
O escritório de Landry não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre a ação judicial. A ação foi atribuída ao juiz distrital dos EUA John deGravelles, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
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