Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), começa neste sábado, 28, sua análise da resposta da Câmara dos Deputados aos seus questionamentos envolvendo as emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões, que foram bloqueadas por Dino, iniciando uma queda de braço entre os Poderes.
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Segundo apuração de Jussara Soares, da CNN Brasil, a Câmara está aguardando a avaliação do ministro do STF para saber se as respostas foram suficientes para a liberação do pagamentos das emendas.
A Casa enviou novas respostas à Suprema Corte após novo pedido de Dino e imposição de prazo de resposta até às 20h dessa sexta-feira, 27. A Câmara enviou a petição dentro do horário fixado.
Entenda
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal que agiu "sob orientação jurídica" de pastas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao indicar R$ 4,2 bilhões em emendas apadrinhadas por 17 de líderes de bancada.
Em ofício enviado na noite desta sexta, a Casa diz que há legalidade no procedimento adotado e também um "estranhamento" em participar sozinha do diálogo institucional com a Suprema Corte", sem que haja cobrança igual ao Senado.
"Daí o estranhamento de que apenas a Câmara dos Deputados esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional, quando o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas", diz o ofício assinado pela Advocacia da Câmara.
Segundo esse documento, a orientação jurídica partiu dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, que fundamentou a ação dos deputados e senadores. "Caso não houvesse a orientação em questão, não haveria qualquer ofício de indicação", diz o texto.
Na manhã desta sexta-feira, Dino considerou as primeiras respostas enviadas pela Câmara insuficientes e fez novas perguntas que deveriam ser respondidas até as 20h ainda desta sexta-feira. (*Com informações do Estadão Conteúdo)
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