O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 14, a responsabilização das plataformas de redes sociais pela propagação de discursos de ódio e pela divulgação da convocação para atos antidemocráticos, como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou que as empresas de redes sociais atuam no Brasil e arrecadam no país e por isso precisam ser responsabilizadas.
"Um país desse tamanho, um país do tamanho do Brasil, com estrutura continental, tem que caminhar no sentido da responsabilização dos provedores. Eles prestam serviços aqui. Eles precisam ser responsabilizados aqui. E ter responsabilidade perante a nossas autoridades", disse Mendes.
No dia 8 de janeiro, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF. A convocação para os atos foi feita pelas redes sociais, mesmo veículo usado pelos extremistas para disseminar notícias falsas sobre as eleições presidenciais de outubro, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Bolsonaro.
"Veja que eles (vândalos) tiveram toda a liberdade... para organizar o evento. E nada se fez. Os provedores não tomaram nenhuma providência, comunicaram isto, portanto, monetizaram e tudo mais... eles aceitaram o pagamento de anúncio. No dia seguinte, depois de toda aquela tragédia, o que eles fizeram? Eles passaram a apagar. Veja, curioso, não cuidaram inicialmente, não tiveram um dever de cautela, e no dia seguinte saíram apagando as provas", disse Mendes.
"Isso é evidente que está errado e que nós precisamos cuidar disso. Eu acho que é tempo e acho que nesse momento isso é fundamental. Eu diria que essa é a mãe das batalhas."
Tramitam atualmente no Congresso propostas legislativas para regulamentar a atuação das plataformas de redes sociais no Brasil.
Recentemente, ao participar remotamente de um evento em Lisboa, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que a corte apresentará ao Legislativo uma proposta de regulamentação das redes sociais, aproveitando-se da experiência no combate às notícias falsas durante a disputa eleitoral do ano passado.
