O governo anunciou que, após a previsão de aumento na taxação do saneamento básico, a implementação de um sistema de "cashback", a devolução de parte do imposto pago. A medida priorizará a população de baixa renda. O método também foi anunciado, junto com a Reforma Tributária, para o mercado energético.
Após a implementação do Imposto sobre Valor Agregado, inclusa na Reforma Tributária do último dia 15, a Abcon (associação das concessionárias de saneamento) e a Aesbe (associação das companhias estaduais de água e esgoto) estimam que a tributação do serviço de água e esgoto aumentará até 18%.
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O texto final da reforma exclui o saneamento básico do regime diferenciado de taxação, junto com rodovias pedagiadas, transporte aéreo, telecomunicações, economia circular, micro e minigeração distribuída de energia.
O regime diferenciado prevê a alíquota zerada, redução de 60% ou aproveitamento de créditos de certos âmbitos da economia, como serviços de educação, serviços de saúde e dispositivos médicos. A equipe de Fernando Haddad busca uma solução, após concluir que saneamento tem uma demanda justa do ponto de vista social.
A tributação, segundo fontes à CNN, será maior em localidades onde o serviço é mais desenvolvido, cobrindo totalmente ou a maioria da população, pois, em áreas com menor desenvolvimento de saneamento, os investimentos são desonerados de impostos e as tarifas são cobradas posteriormente como forma de remuneração.
A Petrobras anunciou corte de R$ 0,30 por litro no diesel, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o retorno do imposto sobre o produto, que tinha sido suspenso no governo Bolsonaro. Foi uma forma artificial de reduzir os preços e, consequentemente, a inflação, que… pic.twitter.com/9DqNWTjps3
— GloboNews (@GloboNews) December 27, 2023
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