Para economizar, governo federal suspende concursos públicos, congela reajuste de servidores e reduz programas sociais. Ajuste fiscal prevê ainda a volta da CPMF e criação de taxa sobre ganho de capital progressivo.
Para garantir o ajuste fiscal e a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (14/09) 26 bilhões de reais em cortes no orçamento do próximo ano e um aumento de impostos.
Os cortes, anunciados pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, prevêem a diminuição de ministérios e cargos de confiança, a suspensão de concursos públicos federais em 2016 e de subvenções agrícolas, o congelamento do reajuste dos servidores e a redução de investimentos em programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
"Muitas das medidas exigirão apoio do Congresso para se tornarem efetivas, e a confiança dos brasileiros. Foi sugerido que se procurasse dialogar mais com a sociedade para que tivesse pleno entendimento sobre a necessidade desse esforço adicional. Nestas últimas semanas, ficou absolutamente evidente para todos a necessidade desse ajuste", afirmou Levy.
Os cortes não afetaram o Bolsa Família. As medidas fazem parte de um conjunto de nove metas que visam reduzir 26 bilhões dos gastos no orçamento do próximo ano.
Volta da CPMF
Além dos cortes, o governo anunciou ainda o aumento de impostos para garantir o superávit primário em 2016. Entre essas medidas, a mais polêmica é a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
"Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia", disse Levy.
Segundo o ministro, o objetivo é que a nova CPMF "não dure mais do que quatro anos". O imposto deve ter uma alíquota de 0,2%, inferior a que vigorava quando a contribuição foi extinta, que era de 0,38%. Para compensar essa medida, o governo propôs a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O valor arrecadado com a nova CPMF será destinado para diminuir o déficit da Previdência Social. "É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias", disse Levy.
O governo também pretende reduzir incentivos fiscais e criar um imposto sobre ganho de capital progressivo que afetará, por exemplo, recursos gerados com venda de imóveis. A nova taxa prevê que, quanto maior o valor do volume gerado com a operação, maior será seu percentual.
No entanto, para por em prática boa parte dessas medidas, o governo depende da aprovação no Congresso.
Com o anúncio dos cortes e do aumento de impostos, o governo espera recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais. Na última semana, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país, ou seja, o selo de bom pagador.
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