A Advocacia-Geral da União (AGU) se debruça sobre dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) para propor novas ações para responsabilização de ataques no dia 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes. O objetivo é pedir a condenação de novos envolvidos nas invasões e depredações que causaram dano estimado em pelo menos R$ 26,2 milhões, segundo informações da AGU.
A AGU começou a avaliar informações dos inquéritos 4921 e 4922 que correm no STF e perderam o sigilo há poucas semanas. Os dois processos já acumulam mais de mil páginas e 20GB de informações.
O primeiro deles investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. O segundo, apura os executores materiais dos atos, as denúncias analisam os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado.
Desde o início das investigações criminais que correm no STF, a AGU pretendia acessar o material para identificar novos autores e provas para poder ingressar com novas ações cíveis.
Até aqui, a AGU moveu sete ações contra 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato. Nas diferentes ações, a pasta pede bloqueio de bens, condenação para ressarcimento dos cofres públicos pelos danos materiais causados e indenização por dano moral coletivo em razão dos ataques a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Em uma das ações, há o pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
Os pedidos, até então, são baseados em relatórios da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), imagens em redes sociais feitas pelos próprios invasores, prisões em flagrante e relatório de inteligência da Polícia do Senado.
No STF, 1.295 pessoas respondem por serem executores, iniciadores ou autores intelectuais das invasões. Além desses dois processos, há pelo menos mais três casos sob sigilo.
