O grupo de trabalho para discutir projetos de regulamentação de redes sociais, anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um mês, ainda não foi criado. A proposta foi comunicada pelo deputado em 9 de abril, durante a escalada de ataques do bilionário Elon Musk a autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a assessoria de Lira informou nesta sexta, 10, o GT não foi oficializado ainda porque a Presidência da Câmara aguarda que os partidos indiquem os nomes dos parlamentares que desejam participar da discussão. De acordo com a assessoria, seis bancadas fizeram indicações: PSD, Novo, PP, PT, PCdoB e MDB.
Em abril, Lira sinalizou que o grupo de trabalho, quando fosse criado, teria entre 30 e 40 dias de funcionamento, de modo que a votação pudesse acontecer até o meio do ano. A partir de julho, a pauta deve esfriar com parlamentares focados nas campanhas eleitorais junto às suas bases. O projeto das fake news não tem previsão de data para ser votado.
“Nós tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço gigantesco de todos os líderes, do relator, da Presidência da Casa votar o projeto. Depois subdividimos o projeto e nunca foi possível conseguir consenso para votar. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira em abril, relatando que o entendimento era comum a todas as bancadas, inclusive do governo Lula (PT).
Em maio de 2023, Lira e lideranças do governo Lula tentaram avançar com a aprovação do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News. A votação patinou sob grande resistência de grupos conservadores religiosos e de extrema-direita, aliados às pressões de big techs (gigantes de tecnologia que comandam as redes sociais). Com receio da matéria ser derrotada, o então relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a Lira a retirada do projeto. Desde então, o texto está praticamente parado.
A regulamentação de redes sociais é um debate que provoca grande divergência no Congresso. A circulação em massa de informações falsas pelas plataformas digitais se tornou um desafio extra para autoridades estaduais e federais que trabalham no resgate e socorro às vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul. As enchentes deixaram ao menos 113 mortos. A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar eventuais crimes sobre o assunto.
