Apesar das afrontas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal e da cobrança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara não deve analisar nesta semana o projeto que regulamenta as redes sociais. A coluna apurou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), responsável por definir os projetos serão votados, não tem previsão para levar o texto a plenário.
O tema voltou aos holofotes e às bancadas do Congresso com a polêmica no final de semana. O ministro do STF Alexandre de Moraes, e alvo das falas de Musk, determinou a abertura de inquérito contra o bilionário. As afrontas de Musk ameaçando não cumprir decisões judiciais, provocaram reação do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que disse, em nota, "que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".
-ricardo-stuckert-presidencia-1iuvzv1x1nbxx.jpg)
A base do governo tenta levar a discussão do texto para a reunião de líderes - que define a pauta da semana - desta terça, 9. Ainda assim, Lira demonstra resistência. O presidente da Câmara deve pautar outros dois assuntos: a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; e a propostas que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT.
Em 2023, Lira e o governo Lula (PT) anunciaram o tema como prioridade, mas o presidente da Câmara recuou e tirou o texto de votação justificando que não haveria votos para aprovação. À época, as ‘big techs’, empresas que concentram e controlam as redes sociais, se manifestaram publicamente contra a pauta e pressionaram deputados a não aprovar a medida.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais para não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso se gere mais lucro para as plataformas digitais. É uma regulamentação legal que votamos no Senado e espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para termos uma lei federal que discipline essas plataformas digitais”, disse Pacheco a jornalistas nesta tarde.
O tema está em discussão no Congresso desde 2019 sem uma definição. As falas de Musk provocaram uma onda de ataques e discursos de ódio em grupos bolsonaristas.
“Considero isso [regulação de redes sociais] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou Pacheco.
Investigações da Polícia Federal sobre milícias digitais e tentativa de golpe de Estado apontam que as redes sociais, além de terem sido usadas para disseminar ódio e ataques a autoridades políticas, serviram de meio para golpistas articularem a tentativa de tomada do poder, culminando nos ataques de 8/1. Bolsonaristas alegam que a regulamentação seria "censura".
