A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) solicitou à Mesa Diretora da Câmara, que seu nome seja retirado da lista de assinaturas do PL do Aborto. A parlamentar manifestou sua intenção na quarta-feira, 12, no Instragram, quando a proposta teve a tramitação acelerada com a aprovação da urgência. O pedido passou a constar oficialmente no sistema eletrônico da Câmara nesta segunda, 17.
Em sua publicação a parlamentar disse que é a favor “da vida e contra o aborto, menos em casos quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, ou quando a gravidez for resultante de um estupro”. Os casos citados pela parlamentar, são as situações já previstas em lei para aborto legal, como também anencefalia do feto (má formação do cérebro).
A proposta, que tem 32 autores, sendo 12 mulheres, foi criticada por entidades médicas, ministros do governo Lula (PT) e movimentos feministas. Nesta segunda, o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou um parecer considerando inconstitucional o PL do Aborto. Em prol do projeto, entidades religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, manifestaram apoio ao projeto de lei.
A repercussão do projeto levou movimentos feministas às ruas em protesto contra o conteúdo do texto e ao presidente Arthur Lira (PP-AL), que patrocinou a votação relâmpago da urgência. O PL equipara o aborto ao homicídio, e se aprovado, na prática, prevê que uma mulher, vítima de estupro, que fizer aborto, pode ter pena de prisão maior do que quem a violentou.
A proposta não tem data para ser analisada em plenário e com a repercussão, há incertezas sobre a força para aprovação da matéria. O assunto deverá ser debatido na reunião de líderes da Câmara nesta terça, 18.
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