O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem aproveitado as conversas em busca de apoio para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ajuda na aprovação de pautas prioritárias de sua gestão. Fontes no Senado relataram à coluna que o ministro pretende tratar do andamento desses projetos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando ele retornar da viagem que faz com o presidente Lula (PT) pelo Oriente Médio, na semana que vem.
Em setembro, Dino enviou um ofício a Pacheco listando sete projetos prioritários para aprovação dos senadores e pedindo apoio. Das matérias apresentadas, apenas uma foi aprovada em definitivo, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A proposta para aumentar as penas de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados foi aprovada e remetida à Câmara. Outras quatro estão em tramitação no Senado, uma precisa ser desarquivada para voltar à tramitação.
Indicado por Lula (PT) nesta segunda, 27, o ministro ficará no cargo até 13 de dezembro, quando será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até lá, evitará eventos públicos e seguirá administrando a pasta com despachos internos e reuniões com sua equipe.
Nesta quarta, 29, Dino e Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República, se reuniram com alguns senadores, entre eles o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MBD-PB).
Veja a lista dos projetos prioritários de Dino no Senado:
PL 3045/2022 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências. - aprovado, aguardando sanção Presidencial
PL 2628/2022 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. - em tramitação
PL 1388/2022 - Concede indenização e pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos [viúva de Genivaldo de Jesus Santos, morto pela Polícia Rodoviária Federal (PRF)] e pensão especial temporária a Enzo de Jesus Santos. - em tramitação
PL 651/2022 - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências. - em tramitação
PLP 112/2021 - Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. - em tramitação
PL 4997/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. - aprovado e enviado para tramitação na Câmara
SCD 6/2016 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; - arquivado
