A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado mais importante da Câmara, foca em pautas de segurança para impor derrotas ao governo Lula (PT). A recém-empossada presidente, Carol de Toni (PL-SC), pautou projetos que endurecem penas criminais e já lida com a obstrução da base governista.
Sem projetos claros e um discurso unificado na área de segurança pública, o governo Lula tem dificuldade para discutir essas pautas e evitar derrotas. Um caso recente, foi a votação sobre o fim das saidinhas de presos, aprovada no Senado.
A CCJ se reuniu nesta terça, 12, mas não conseguiu avançar com os projetos de segurança. A base do governo, que é minoria no colegiado, consumiu tempo da sessão com falas e pedindo alteração da ordem de votação. As propostas estão na pauta da reunião desta quarta, 13. São três projetos principais:
Um é do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que determina a pena mínima de 25 anos para quem for reincidente e cometer crimes graves por três vezes. Outra proposta é da deputada Carla Zambelli (PL-SP), e pretende ampliar as circunstâncias agravantes do crime de estelionato em casos de exploração sexual ou quando a vítima for refugiada. O terceiro é do Pastor Gil (PL-MA), e prevê o aumento de pena do crime de estelionato quando for cometido contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
À coluna, o deputado Kim disse que seu projeto foi pautado pela presidente sem que ele fosse consultado. Ele projeta que haverá pedido de vista (quando o projeto sai de pauta para mais tempo de avaliação) como parte da obstrução coordenada pela base do governo, mas que será aprovado quando retornar à pauta.
A presidente ainda não reuniu os membros do colegiado para alinhar os temas e pautas que serão debatidas. Enquanto isso, seguem na pauta os projetos de segurança e as articulações da base durante as sessões para tentar evitar derrotas para o governo.
A coluna apurou que a ida de Carol de Toni à presidência da CCJ não passou por uma discussão prévia de projetos e propostas que seriam pautados no colegiado. A escolha foi fruto de uma queda de braço do PL com as demais bancadas da Câmara por espaços de comando. A sigla comandada por Valdemar Costa Neto tem o maior número de deputados, 96, e por isso reivindicou o comando da principal comissão.
