O Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciaram discussões e estudos para disponibilizar informações sobre renúncias tributárias no Portal da Transparência. A página, criada pela CGU em 2004, reúne informações públicas sobre gastos públicos, com pessoal, viagens, histórico de nomeações, imóveis funcionais, etc.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que informações sobre beneficiários, valores e a efetividade do gasto sejam trazidos ao debate público e revisados. Segundo informações da Fazenda, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 600 bilhões com esses incentivos.
Assim como o arcabouço, que deve ser votado nesta semana na Câmara, as renúncias fiscais estão no alvo do ministro da Fazenda para melhorar a arrecadação neste primeiro ano de gestão de Lula e fechar as contas públicas com déficit em torno de R$ 136 bilhões, pouco mais de 1% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta inicial era de R$ 100 bilhões, a revisão foi anunciada nesta segunda-feira, 22. Ainda assim, o valor é inferior aos R$ 238 bilhões de déficit previstos na Lei Orçamentária de 2023.
Haddad prevê revisar e recompor aos cofres públicos cerca de R$ 150 bilhões em benefícios. Uma das dificuldades para atingir este valor é superar grupos de interesse que atuam no Congresso em defesa dos seus benefícios.
A maior parte dos benefícios está no Simples Nacional, cerca de 24%, e no setor da agricultura, com 12%, segundo dados da Receita.
Em nota enviada à coluna sobre o tema, a CGU considerou que a “discussão se insere no esforço contínuo da CGU de acompanhar e apoiar medidas de consolidação e publicação das informações públicas em transparência ativa”.
A CGU informou também que faz auditorias sobre os benefícios em parceria com o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS).
