A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, aprovada nesta semana no Senado, pode ter tramitação mais rápida na Câmara aproveitando o aumento das tensões na relação entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a articulação política do governo Lula (PT).
O texto que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de drogas surgiu no Senado em reação a um julgamento do Supremo Tribunal Federal e tem amplo apoio entre os deputados. Com o ambiente tensionado e Lira indicando que a oposição terá mais espaço na discussão da pauta, o assunto pode começar a tramitar nos próximos dias.
O líder do PL, maior partido da Câmara com 95 cadeiras, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que levará a proposta à reunião de líderes da semana que vem. É neste encontro que as diferentes lideranças da Casa discutem e negociam com o presidente os projetos que terão ou não andamento.
“Acredito que vá ter uma tramitação rápida respeitando prazos regimentais”, disse à coluna. O deputado também calcula que até terça, 23, o texto já terá um relator designado pelo presidente.
A deputada da base Sâmia Bomfim (Psol-RJ), uma das parlamentares que defende a legalização da maconha com regulação do Estado sobre a produção e a distribuição, considera que a PEC é um “populismo penal” e tem muita força na Câmara.
“É preocupante. Chega em meio ao momento de maior chantagem de Lira, quando ele ameaça com pautas da extrema-direita no meio dessa disputa com o Planalto”, avaliou à coluna.
“A pauta dessa semana foi só atendendo a temas contra o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], políticas feministas. Uma pauta de populismo penal, infelizmente, tem muita força na Câmara, ainda mais aliada à sanha de Arthur Lira”, disse.
A deputada afirmou que uma das estratégias é construir audiências públicas com debates entre segmentos da sociedade civil antes da tramitação começar.
Desde quinta-feira passada, 11, a relação política entre o presidente da Câmara e o Planalto piorou. O embate se tornou público quando Lira disse que o articulador político de Lula, ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), era incompetente e um desafeto pessoal. Na ocasião, o presidente acusava Padilha de ter interferido na votação que manteve o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) preso. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos mandantes do assassinato de Marille Franco e Anderson Gomes. Brazão nega.
Padilha respondeu publicamente tentando baixar o tom, dizendo que “quando um não quer, dois não brigam”. Ainda que Padilha e Lira não tenham mais se posicionado abertamente, o embate segue gerando atritos.
Tramitação na Câmara
A tramitação do texto na Casa, seguindo o regimento, começará pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisará a legalidade. Se for adimitida, será criada uma comissão especial com duração de 40 sessões do plenário para votação. A PEC será aprovada se tiver aprovação em dois turnos de ao menos 308 dos 513 deputados.
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