Ao contrário do presidente Lula (PT) que se calou e proibiu atos do governo para relembrar os 60 anos do Golpe Militar (1º de abril de 1964), Câmara e Senado terão manifestações públicas nesta terça, 2, e quarta, 3, sobre a data que marcou o início da ditadura militar no Brasil. Os anos de chumbo, quando militares governaram o país com restrição de direitos políticos, perseguições, tortura e morte, duraram 21 anos. O relatório da Comissão Nacional da Verdade, conta que o número de mortos e desaparecidos políticos é de ao menos 434.
Mesmo com o veto de Lula, ministros se manifestaram sobre a data. O tema é sensível à esquerda e à base de apoio a Lula, como defensores dos direitos humanos. O receio do petista é que eventos sobre o tema acirre os ânimos com militares, grupo que tem identificação com Jair Bolsonaro (PL) e membros investigados na tentativa de golpe em 8/1 de 2023.
Nesta segunda, 1º de abril, o STF formou maioria para derrubar a interpretação do "poder moderador" das Forças Armadas. A votação é um gesto contra o período ditatorial.
Em entrevista ao programa “É notícia”, da RedeTV!, Lula disse que a ditadura “faz parte do passado” e que não quer ficar “remoendo a história”. Além de Lula, e seu irmão Frei Chico - que apesar do nome, não é religioso -, e centenas de outros quadros da política foram presos e torturados, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se manifestou contra o regime no último domingo, 31.
Manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe militar que ocorreu no Brasil há 60 anos, em 31 de março de 1964, é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro de 2023. pic.twitter.com/P3gNvUhfUg
— Dilma Rousseff (@dilmabr) March 31, 2024
Atos no Congresso e ação no STF
No Senado, a sessão foi solicitada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), em dezembro do ano passado e está marcada para às 10h desta terça, 2. A decisão de Lula de proibir manifestações por receio de incomodar militares foi tomada depois da iniciativa de Randolfe e comunicada internamente no governo nas últimas semanas.
Há exatos 60 anos, em 2 de abril de 1964, o Congresso declarou vago o cargo de presidente que era ocupado por João Goulart. Ele tinha sido eleito vice-presidente e ocupava a função após a renúncia de Jânio Quadros, em setembro de 1961.
Segundo informações da Agência Senado, a "vacância do cargo" de presidente, aceita em sessão plenária no contexto do golpe de 1964, foi simbolicamente declarada nula pela Resolução 4, de 2013, do Congresso Nacional. Essa sessão teve votação simbólica, com votos contrários dos então deputados Jair Bolsonaro (PL) e Guilherme Campos.
O ex-presidente, abertamente defensor de governos autoritários e do regime militar brasileiro, é investigado pela Polícia Federal pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil em 8/1 de 2023. Neste ano, não celebrou o golpe de 1964, como fez em outras ocasiões. Ele nega o cometimento de crimes relacionados ao 8/1.
No requerimento “a fim de promover ato sobre os 60 anos da Ditadura Militar no Brasil”, Randolfe destaca as perseguições de setores da sociedade civil como a imprensa, trabalhadores, estudantes e intelectuais contrários ao regime.
“A realização da Sessão Especial no Senado Federal é simbólica e resultado diagnóstico da luta do Congresso Nacional contra forças autoritárias e antidemocráticas”, considerou Randolfe Rodrigues.
Durante a sessão serão lançados dois livros sobre o regime: “Tempos de Chumbo”, do canal jornalístico MyNews, publicado pela Editora Almedina Brasil, que reúne artigos de políticos e autoridades; como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; e a reedição do livro “A Renúncia de Jânio”, do jornalista Carlos Castello Branco, que trabalhou como secretário de imprensa de Quadros, relembra fatos que antecederam o regime militar.
Já a Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizará, na quarta, 3, o seminário “60 Anos do Golpe Militar de 64 - lembrar para que nunca mais se repita”. O evento, no Auditório Nereu Ramos, foi marcado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e terá a participação de anistiados políticos e representantes de associações que trabalham para a memória de vítimas do regime e por justiça.
“Entre os objetivos do evento, está o de propiciar aos remanescentes que resistiram a esses momentos sombrios da história, ainda presentes e atuantes na sociedade, possam se reunir nesta data emblemática, com o intuito de evitar que caiam no esquecimento os sofrimentos a eles infligidos pelos governantes da época”, disse Monteiro no requerimento do seminário.
