Congresso retoma CPIs, impõe derrota ao governo e convoca ministro de Lula

CPMI do 8/1 deu prazo de 48h para Flávio Dino fornecer imagens do ministério da Justiça; Rui Costa foi convocado à CPI do MST

1 ago 2023 - 16h09
(atualizado às 16h39)
Ministro Rui Costa, Casa Civil, foi convocado para depor na CPI do MST
Ministro Rui Costa, Casa Civil, foi convocado para depor na CPI do MST
Foto: Veja

Logo no retorno das atividades parlamentares no Congresso nesta terça-feira, 1º, o governo Lula (PT) enfrentou duas derrotas. A primeira, pela manhã, foi a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro que determinou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, entregue em 48 horas imagens internas das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. A CPMI havia solicitado as imagens, mas foram negadas por Dino na última sexta, 28, justificando que elas estão sob investigação criminal e devem ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos.

Já no período da tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (CPI do MST) aprovou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O requerimento para convocar um dos braço-direito de Lula não estava na pauta e foi anunciado para votação logo no início da sessão. 

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Na CPMI do 8 de janeiro, a oposição queria que o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF) diante da negativa de Dino. Até aliados do governo, como o senador Omar Aziz (PSD-AM), cobraram que Dino entregasse as imagens, justificando que o poder de investigação da CPMI permite que solicitem documentos a quaisquer autoridades sem precisar de autorização do STF.

“Vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF”, disse o presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), anunciando sua decisão.

A convocação do ministro Rui Costa, feita a pedido do relator Ricardo Salles (PL-SP), foi aprovada por 14 votos a 10. A decisão da CPI é mais rígida do que um convite e obriga que Costa compareça sob pena de responder por crime de responsabilidade. A data do depoimento ainda não foi definida.

Salles considerou que seguindo a lógica da convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, que era chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Costa deve ser ouvido, já que atualmente a Abin está sob a estrutura da Casa Civil. Nesta terça, Dias prestou depoimento aos deputados. A oposição quer que ministro explique se governo é alvo de pressões do MST para nomeação de cargos na máquina pública.

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“Não tenho dúvidas que se o ministro Rui Costa vier aqui, vai acontecer o que aconteceu com o Flávio Dino, vai dar um banho em todos vocês. Foi assim na CCJ, foi assim na comissão de Segurança e pararam de convocar o Flávio Dino”, disse a presidente do PT e deputada, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que criticou a convocação.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra. 
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