Entenda projeto para liberar bingo, cassino e jogo do bicho que pode ser votado hoje

Proposta tramita no Congresso desde 1991 e foi aprovada na Câmara em 2022. Texto está na pauta da CCJ e é questionada por evangélicos

5 jun 2024 - 05h00
Projeto de lei de 1991 legaliza jogos de azar, como cassino e jogo do bicho.
Projeto de lei de 1991 legaliza jogos de azar, como cassino e jogo do bicho.
Foto: Celso Júnior/ Estadão / Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode analisar nesta quarta, 4, o projeto que libera jogos de azar. A proposta, que está na pauta da sessão desta manhã, foi aprovada na Câmara em 2022 para legalizar o funcionamento de bingos, cassinos, jogo do bicho e corridas de cavalo.

O relatório foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) no dia 24 de abril e passou por audiência pública. A proposta é polêmica e enfrenta resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores, por isso pode ser concedido um pedido de vista, para dar mais tempo de análise. Ainda assim, há ambiente para votação acontecer até o recesso, em julho, com chances de ser aprovado.

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O governo Lula (PT) ainda não se manifestou sobre o tema. Não há previsão de data para análise em plenário. O texto de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna tramita no Congresso desde 1991 e foi aprovado na Câmara com 122 artigos.

O projeto foi pautado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é favorável à aprovação. O relator da proposta, senador Irajá, defende que a aprovação da medida é estratégica para o turismo. Segundo ele, os jogos de azar são uma realidade e evitar a discussão seria como “tapar o Sol com a peneira”.

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) composto pelo Ministério da Fazenda, entidades operadoras de jogos e apostas e empresas relacionadas ao negócio, como na área contábil, locadoras de máquinas. E permite a criação de uma agência reguladora que também será parte do Sinaj. Veja os principais pontos do projeto de lei.

Tributação

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O projeto de lei prevê a cobrança do CIDE-Jogos, cuja alíquota será de até 17% sobre a receita bruta da exploração de jogos. Do montante arrecadado, 34% serão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo 16% para cada um. Outros 12% serão destinados para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o restante dividido em diferentes fundos, programas e ações do governo federal nas áreas de esporte, saúde e educação.

Cassinos 

O texto prevê a instalação de cassinos em complexos hoteleiros com pelo menos 100 quartos de alto padrão e que tenha capacidade para realizar grandes eventos culturais, podendo ocupar até 20% da área do local. 

A proposta permitirá a abertura de um cassino para estados que tenham até 15 milhões de habitantes, dois para aqueles que tenham entre 15 milhões e 25 milhões e três para os com mais de 25 milhões de pessoas. Ficam excluídos Amazonas e Pará, que poderiam ter direito a um estabelecimento, mas pela extensão territorial poderão ter dois.

Os grupos econômicos poderão ter apenas uma concessão por estado, que será feita por leilão público, e capital social mínimo de R$ 100 milhões.

Lugares classificados como “polos ou destinos turísticos” terão permissão para instalarem cassinos, independentemente da densidade populacional. Um cassino turístico, no entanto, não poderá estar a menos de 100 quilômetros de distância de um outro cassino integrado a complexo de lazer.

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Cassinos em barcos

O texto permite o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um a cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km e três por rios com extensão maior do que 3,5 mil km. 

As embarcações precisarão ter ao menos 50 quartos de alto padrão, estrutura de restaurantes e bares, locais para eventos e centros de compra. Não será permitida a ancoragem em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.

Bingo

A proposta prevê a exploração de uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. O jogo poderá ser liberado para além das casas, em estádios com capacidade superior a 15 mil torcedores. As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e instalar até 400 máquinas de videobingo. Caça-níqueis ficam proibidos.

Jogo do Bicho

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O jogo do bicho exigirá que os proprietários tenham capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia de pagamento das obrigações e deveres estipulados. O credenciamento será por 25 anos renovável por igual período. Será permitido, no máximo, uma operadora do jogo a cada 700 mil habitantes dos estados. 

O resgate de prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda não precisará de identificação do apostador.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra. 
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