A Câmara aprovou nesta quarta, 4, a urgência para dois projetos que integram o pacote de ajuste fiscal do governo Lula (PT). A medida encurta o caminho de tramitação da proposta, possibilitando votação direta no plenário sem a necessidade de debates e aprovação em comissões temáticas. A vitória do governo, no entanto, foi apertada e enfrentou resistências na base.
O pedido de urgência do primeiro projeto foi aprovado com 260 votos favoráveis, três acima do mínimo necessário para alcançar a maioria absoluta de 257 dos 513. Outros 156 votaram contra. A votação foi semelhante no segundo, 267 e 98 contrários.
Os textos em tramitação tratam de um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regra do salário mínimo; e sobre limitação de emendas parlamentares e aplicação relativa a fundos. Há também a discussão de uma proposta de emeda à Constituição (PEC), todos esses projetos visam economizar R$ 70 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030.
Houve dificuldade para conquistar votos dos partidos que integram a base do governo e a Esplanada dos Ministérios. A maioria dos deputados dessas siglas reclamam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe regras para liberação de emendas parlamentares, também do curto prazo para análise e discussão dos assuntos. Há alguns que se indispõem com a pauta considerada impopular. O governo e os presidentes da Câmara e Senado trabalham para aprovar os projetos até o final deste ano.
Entre parlamentares há a percepção que a decisão do ministro do STF Flávio Dino sobre emendas seria uma sinalização ao governo, ainda que a a Corte venha enfrentando a falta de transparência de emendas desde 2022, no final do governo Jair Bolsonaro (PL).
Bancadas aliadas
A bancada do União Brasil foi massivamente contra acelerar a tramitação. Dos 59 integrantes, 44 votaram contra, nove favoráveis e seis não votaram. Já o PSD, teve 20 votos não, 17 sim e 7 ausentes.
O ambiente foi mais favorável em outros partidos do centrão que trabalham com o governo. O Republicanos deu 39 votos, sendo 36 favoráveis e três contrários. Dos 40 votos do PP, 5 foram contra e 35 favoráveis, já o MDB teve 33 votos, dos quais 6 contra e 27 sim.
Todos esses partidos compõem o quadro de ministros de Lula. O PSD tem Carlos Fávaro no Ministério da Agricultura, André de Paula no da Pesca e Alexandre Silveira com o Ministério de Minas e Energia. Já o União Brasil, Waldez Góes, indicado por Davi Alcolumbre (União Brasil) ao Ministério da Integração, Juscelino Filho no Ministério das Comunicações e Celso Sabino no Ministério do Turismo.
O MDB tem Simone Tebet no Planejamento, Renan Filho no Transportes e Jader Filho na pasta de Cidades.
O Republicanos ocupa a chefia de Portos e Aeroportos com Silvio Costa Filho e o PP o ministério do Esporte com André Fufuca, além de diretorias da Caixa.
