O governo Lula (PT) traçou a rota que pretende seguir para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado e promulgar o texto até o fim do ano. Uma das preocupações é manter a aprovação da maior parte do texto de forma única, sem fatiamento. Para avançar na discussão no Senado, o governo vai contar com o bom trânsito da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que até janeiro era senadora e já se debruçava sobre as propostas de reforma durante seu mandato.
A percepção é de que haverá mais trabalho para superar a pressão dos lobbies que representam grupos de interesse do que governadores e prefeitos (que inicialmente apresentaram grande resistência ao texto na Câmara). Durante a tramitação na Câmara, os setores de comércio e serviços foram os mais críticos ao texto, pois temem aumento de carga tributária.
Fatiamento
A discussão sobre o fatiamento começou a ser vencida ontem, durante reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. No encontro, foi dito categoricamente a ele que o fatiamento tira a essência da reforma e cria dificuldades para o governo reunir votos para cada tema que for destacado.
Após o encontro com ministros de Lula, Pacheco defendeu publicamente a aprovação integral do texto, sem fatiamento.
A ideia de dividir a discussão e a votação da proposta tinha sido lançada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em entrevista à GloboNews. Essa análise, no entanto, é oposta à da equipe econômica, que vê o fatiamento como um ativo para a oposição, porque enfraquece o conjunto de alterações tributárias e descaracteriza a reforma. Segundo fontes da equipe econômica, após defender o fatiamento, o senador conversou com os ministros para alinhar a nova posição pela tramitação única.
O recado dos ministros de Lula é de que a pauta é prioritária para o governo, mas não haverá pressão para uma aprovação à jato e nenhuma discussão será “interditada”. Há o entendimento de que o Senado é a Casa revisora e terá seu tempo para amadurecer, entender as propostas e tirar dúvidas ou fazer sugestões. Pacheco estima que a reforma será aprovada “nos próximos meses”.
Relator amigo
Após a reunião com os ministros, Pacheco anunciou que o relator da proposta será o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A escolha aliviou a equipe econômica, porque além de ser do mesmo partido de Tebet, Braga tem boa relação com Haddad, foi ministro de Minas e Energia e líder de governo na gestão Dilma Rousseff (PT).
Com bom trânsito entre as diferentes bancadas no Senado, Braga não deve enfrentar resistência na oposição. O grupo que não foi obstáculo para aprovação na Câmara, deve ter uma postura ainda mais tímida no Senado. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), tem o entendimento de que a reforma é “de Estado” e não um projeto do governo, segundo disse o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em entrevista à GloboNews, nesta terça, 11.
O senador tem interesse em discutir a pauta e aprovou nesta terça, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, dois pedidos de informação pedindo informação a Haddad e Tebet acerca das alíquotas médias da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), propostos na reforma, e das possibilidades de aumento de carga tributária.
Para PEC ser aprovada no Senado serão necessário ao menos 49 dos 81 votos, em dois turnos.
