Após uma segunda-feira, 15, com intensas negociações que terminou com a apresentação do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o texto do arcabouço fiscal, analistas de mercado se debruçaram sobre o material para fazerem análises do conteúdo e tentar estimar riscos para seus investimentos. A percepção é de que o relatório saiu um pouco melhor do que o texto original, ainda que apontem algumas ressalvas sobre os gatilhos para segurar gastos e arrecadação.
Uma fonte que trabalha em uma grande investidora repassou à coluna as análises sobre o novo texto feitas por dois bancos: Itaú, BTG; e duas corretoras: XP e Warren Renascença.
Essas análises, feitas pela ótica do mercado, geralmente, se limitam a questões como equilíbrio dos gastos públicos e estabilidade da dívida no médio e longo prazo. E este material é oferecido para clientes dessas empresas.
O projeto que cria novas regras para controle das contas públicas foi elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregue pelo governo Lula ao Congresso em abril. A expectiva é de que, até o fim deste mês de maio, o projeto seja aprovado pelos deputados para, então, ser analisado pelos senadores. A pauta é considerada fundamental pelo o governo Lula e pela sua importância não deve enfrentar grandes resistências na oposição, que briga para endurecer o texto.
Veja alguns pontos dos relatórios
Itaú
O relatório do Itaucor considerou que o parecer foi “melhor do que esperado”, “principalmente pelo descumprimento da banda inferior da meta de primário gerar punição permanente na base de cálculo do limite, a partir da apuração do resultado de 2024”.
Na análise, a avaliação é de que mas há preocupações com a “aparente possibilidade de expansão do gasto além do limite, caso não comprometa a meta de primário”.
“Houve alguma melhora da impositividade da proposta, com a obrigatoriedade de contingenciamentos até o mínimo para ‘o funcionamento regular da máquina pública (75% do total de discricionárias [aquelas que não são obrigatórias e podem ser realocadas])’ e gatilhos em caso de descumprimento, embora haja dúvida sobre a aplicabilidade destes últimos.”
Como ponto negativo, destacam a “aparente possibilidade de expansão do gasto além do limite, caso não comprometa a meta de primário”.
BTG
No relatório do BTG, o entendimento é de que o texto substitutivo do arcabouço fiscal “trouxe sinais mistos”. “O enforcement [obrigações legais] foi fortalecido, com a obrigatoriedade do contingenciamento e a criação de gatilhos, e o mecanismo de redução do crescimento da despesa passa a ter impacto permanente no cálculo do teto”, considerou.
Ainda assim, faz a ressalva de que “os parágrafos com impacto direto no gasto de 2024 não só não foram alterados (como era nossa expectativa), como foram afrouxados, e poderão nos levar a revisar o déficit projetado para o próximo ano de -R$75bi para aprox. -R$140bi”, diz o texto assinado pelo diretor de pesquisa macroeconômica do BTG, Pactual Fábio Serrano.
XP
No relatório da XP, há “uma leitura neutra das mudanças, que tendem a ampliar as despesas no curto prazo e serem pouco efetivas em termos de garantir a sustentabilidade fiscal”.
Assim como o BTG, a XP destacou que o substitutivo traz mudanças que “ampliam a despesa em 2024. Apesar de manter o limite de despesas inicialmente proposto pelo governo, com correção anual pela inflação mais 70% da variação da receita, o substitutivo já determina que, para o ano de 2024, a correção dos limites se dará pelo máximo permitido pela regra (2,5%), independentemente da receita aferida pelo governo”.
No documento, questionam a efetividade da proposta em garantir que as metas de resultado primário sejam compatíveis com uma trajetória sustentável da dívida pública.
Warren Rena
A análise feita pelo economista-chefe especialista em Política Fiscal na Warren Rena, Felipe Salto, “o texto melhorou substancialmente os mecanismos de ajuste no caso de rompimento da regra de primário [...] para obrigar contenção explícita de gastos”.
Ele destacou que “o contingenciamento terá de ser feito, pois romper a meta de primário só não será infração à LRF se o Executivo comprovar que cortou tudo que era possível. Mas haverá um nível mínimo de despesas discricionárias aquém do qual ele não poderá avançar. Trata-se de 75% da discricionária da LOA [Lei Orçamentária Anual]”.
Salto avaliou que as exceções ao teto (regra fiscal que será substituída pelo arcabouço) não mudaram tanto. “O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] não é mais uma exceção na lista geral, mas dispositivo específico manda que seja somado ao limite de gastos e os incrementos até 2026. Isto é, a despesa do Fundeb subirá e o teto, com ela. Elas por elas.” Ele destaca também que as estatais saíram da lista, assim como o piso da enfermagem.
“A melhor notícia, a meu ver, é que o relator conseguiu mudar a redação do dispositivo que, como mostramos a ele na tarde desta segunda, prejudicava fortemente a evolução dos limites de gastos, abrindo espaço para corrigi-los sempre a maior. Excelente alteração”, considerou Salto.
