O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, a Bancada da Bíblia, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), considerou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha é uma afronta ao Poder Legislativo. A corte julga um processo sobre o tema desde 2015 e nesta terça, 25, alcançou maioria de 6 votos a 3 pelo entendimento da descriminalização.
“Lamentável a insistência do STF em afrontar o Poder Legislativo brasileiro que já tem decisão de poder contra a discriminação das drogas”, disse Câmara à coluna. O grupo liderado por Câmara reúne 202 deputados e 26 senadores e se posiciona de forma contrária à flexibilização das drogas.
O parlamentar lembrou que tramita no Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar crime o porte e posse de qualquer quantidade de qualquer droga. Durante a retomada do julgamento, em março, líderes da bancada se reuniram com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para pedir o adiamento da análise, que foi negado.
“O STF afronta a tão falada, pelo próprio STF, harmonia e respeito entre os poderes, além, e, principalmente, o povo brasileiro que já disse e continua dizendo não a discriminação das drogas”, completou o deputado em mensagem.
A votação do STF não legaliza ou libera o uso de maconha, que segue sendo um ilícito. O tema é polêmico e provocou a reação de diferentes setores. Entenda aqui a decisão do STF.
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