O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça, 17, que os deputados votarão ainda hoje o pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo Lula (PT), mas não garantiu que será aprovado.
“Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar”, disse aos jornalistas ao chegar à Câmara durante a tarde.
Segundo o deputado, também será votada a proposta que regulamenta a reforma tributária, aprovada no Senado na semana passada.
Em meio à disparada do dólar e queixas de agentes do mercado financeiros sobre o controle das contas públicas, o governo se esforça para avançar com a aprovação dos projetos de ajustes. Pelas contas da Fazenda, a proposta pode economizar R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026 e até R$ 327 bilhões até 2030.
Lira disse que a Câmara deve votar nesta terça o projeto que limita a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e permite o contingenciamento de emendas parlamentares. Na quarta, 18, irão à votação os outros dois textos, uma proposta de emenda à Constituição e o outro projeto de lei. O governo enfrenta resistência na própria base na tentativa de avançar com medidas que reduzam gastos com revisão do salário mínimo e salário mínimo.
Há também descontentamento dos parlamentares com a decisão do Supremo Tribunal Federal que condicionou a liberação de emendas por parte do governo às regras de transparência e rastreabilidade.
"Após a votação do PLP [texto que será votado nesta terça] vamos reunir os líderes de novo para tratar dos assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas na sessão da Casa", disse Lira.
Se aprovado na Câmara, o pacote precisará ser aprovado no Senado ainda esta semana para valer já no ano que vem.
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