Durante as investigações sobre tentativa de golpe de Estado, a Polícia Federal apreendeu um documento manuscrito na sede do partido de Jair Bolsonaro e Braga Netto, o Partido Liberal (PL), com o detalhamento de ações planejadas para efetivar o plano ilegal chamado "Operação 142".
O documento previa ações como "linhas de esforço", "interrupção do processo de transição", "mobilização de juristas e formadores de opinião" e "enquadramento jurídico do decreto 142 (Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça)".
Segundo a PF, há tópicos com siglas e jargões próprios do "militarismo, como 'CG Pol' (Centro de Gravidade Político), com a descrição de medidas autoritárias, que demonstram a intenção dos investigados em executar um golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder: 'Anulação das eleições', 'Prorrogação dos mandatos', 'Substituição de todo TSE' e 'Preparação de novas eleições'.
O material estava, segundo a PF, na mesa do assessor do general Braga Netto, coronel [Flávio Botelho] Peregrino, em uma pasta denominada "memórias importantes".
"Operação 142"
O relatório da PF, tornado público nesta terça, 26, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, informou que foi encontrado o esboço de ações planejadas da 'Operação 142'. O material "evidencia a preocupação dos investigados com a possibilidade da existência de uma minuta física relacionada ao art. 142 da Constituição Federal encontrada pela Polícia Federal. O documento é manuscrito".
O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal, que desde a eleição de 2018 é interpretado por Bolsonaro como um mecanismo legal para intervenção militar.
"Por fim, sob o tópico EFD Pol (Estado Final Desejado Político), destaca-se o texto 'Lula não sobe a rampa', com a clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência". - trecho do relatório da PF
Para a PF, o documento demonstra que Braga Netto e seu entorno tinham "clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado".
A PF transcreveu em um esquema as informações do manuscrito, veja a seguir:
Em declarações públicas, Bolsonaro e Braga Netto negaram envolvimento e participação em tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e mais 36 indiciados
Entre os indiciados pela PF estão Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de integrantes das Forças Armadas e do governo do ex-presidente.
A PF indiciou os acusados pelos crimes de:
- associação criminosa;
- violência política;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- e golpe de Estado.
No despacho em que derrubou o sigilo, Moraes determina o encaminhamento do material para a PGR. Agora, é o procurador-geral da República, Paulo Gonet, quem deve analisar e decidir se apresentará denúncia contra os indiciados. Caso sejam denunciados, eles virarão réus.
Apesar de derrubar o sigilo, Moraes preferiu manter a confidencialidade sobre a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
