A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que determinou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seguir as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre uso de câmeras corporais pela Polícia Militar foi comemorada na pasta.
À coluna, o secretário executivo-adjunto, Marivaldo Pereira, considerou que a liminar “é importante porque referenda a decisão da portaria e a consolida como parâmetro que vai orientar todos os estados no uso desses equipamentos”.
"Quando você tem a gravação intencional reduz muito a captação de imagens. Muitas vezes nem porque o policial não quer acionar, mas porque ele precisa atuar e a preocupação está em prender o procurado, proteger vítima ou se proteger. Se obrigá-lo a se preocupar com isso [o acionamento das gravações], você coloca em risco a vida do próprio policial. Esse milésimo de segundo pode ser determinante para vida e morte do policial ou de alguma vítima", disse Pereira.
O secretário considerou que a medida reforça a proteção para o policial e dá transparência para as ações. A orientação da pasta é para que toda atividade de policiamento ostensivo e preventivo (situações com ocorrências de confrontos e prisões, por exemplo) devem ser gravadas do momento em que o policial sai do batalhão até voltar, ou seja, durante toda operação.
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