O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou, em nota, que todos os procedimentos relativos às investigações sobre fake news e milícias digitais “foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
A nota do gabinete foi divulgada após a publicação de reportagem do jornal Folha de S. Paulo nesta terça, 13, em que afirma que o gabinete do ministro usou mensagens de forma não oficial para produzir relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas. O ministro presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.
Na nota enviada à coluna, o gabinete informou que no curso das investigações de Fake News e das milícias digitais foram feitas, nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações a inúmeros órgãos, “inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
A nota segue informando que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.
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