O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 10, que o aplicativo Telegram se retrate sobre o disparo feito nesta terça-feira, 9, com críticas ao projeto de lei das fake news, que pretende regulamentar o funcionamento de redes sociais no país.
Caso o Telegram não apague a mensagem e não envie um novo texto aos usuários, como determinado por Moraes, o aplicativo está sujeito a ficar 72 horas suspenso no país e a pagar multa de R$ 500 mil por hora.
A informação foi confirmada na íntegra pela coluna.
Na decisão, o ministro Moraes determinou “a remoção/exclusão de todas as mensagens enviadas pela empresa Telegram [...] no prazo de 1 hora a contar da intimação por vias eletrônicas”.
Na decisão, Moraes também mandou que o Telegram envie o seguinte texto aos destinatários que receberam a mensagem enviada nesta terça-feira, 9:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
Na decisão Moraes considerou que a conduta do Telegram, em tese, configura “não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do Projeto de Lei, por tentar impactar de maneira ILEGAL e IMORAL a opinião pública e o voto dos parlamentares", mas também "flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais".
Em texto enviado na terça-feira, 9, a usuários do aplicativo, o Telegram afirmou que “a democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
O texto tirava informações de contexto e distorcia o conteúdo do projeto em debate.
Desde a semana passada, quando a Câmara pretendia votar o projeto, as big techs atuam para barrar a votação da proposta.
Poucas horas após o despacho de Moraes, por volta das 14h30, o Telegram aceitou a decisão e apagou a mensagem.
MPF
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) deu 10 dias para o Telegram explicar a mensagem contra o PL 2630, o PL das Fake News, enviada na terça-feira, 9, para milhões de usuários. Segundo a decisão, o aplicativo deverá dizer quem foi o responsável pela redação do texto e pelo impulsionamento dele. A ideia é identificar individualmente os envolvidos.
A empresa também deve esclarecer os critérios usados para impulsionar conteúdos sem relação com atualizações técnicas ou recursos disponíveis na plataforma, além do alcance real da mensagem.
PL das Fake News
O projeto de lei 2.630, mais conhecido como o PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados e debate a responsabilização das redes sociais por conteúdos agressivos. Entre as principais propostas estão:
- Plataformas devem publicar relatórios de transparência a cada seis meses, com informações sobre a moderação de conteúdo;
- Com o objetivo de valorizar o jornalismo profissional e combater a disseminação de informações falsas, a proposta prevê que os provedores remunerem os veículos jornalísticos pelos conteúdos usados;
- As plataformas poderão se associar em uma iniciativa em conjunto que promova a autorregulação para moderação.
*Com informações de Redação Terra.
