O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda, 3, que o governo Lula (PT) é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a privatização de terrenos a beira-mar. O projeto, chamado de "PEC das Praias", foi debatido em audiência pública no Senado na semana passada e virou tema de debate nas redes sociais, entre políticos e influencers, como Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar, ela contra e ele a favor. Entenda a proposta relada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“A proposta nem foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, passo inicial da discussão] ainda. O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas que cerceiam o povo brasileiro. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário”, disse Padilha a jornalistas.
Questionado sobre a audiência de senadores do governo na discussão, Padilha relativizou dizendo que era uma discussão e o tema não estava em votação. A audiência pública é um debate sobre o assunto, quando não há votação sobre a proposta. Com a repercussão polêmica da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sinalizou que o texto não está entre as prioridades de votação.
“Foi feita uma audiência pública que deu visibilidade ao tema. A audiência pública deu pauta, teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso. [...]Foi uma audiência pública, não foi votação. Foi bom o requerimento. Deu visibilidade a um tema que vocês não estavam acompanhando até a Luana Piovani e o Neymar entrarem no tema”, disse Padilha reforçando a posição contrária do governo ao tema.
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