A disputa para saber quem emplacaria a isenção para medalhistas olímpicos foi vencida pelo presidente Lula (PT). Nesta quinta, 8, o petista se antecipou às articulações do Congresso e publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) para que as premiações dos atletas que estiverem no pódio das Olimpíadas e Paralimpíadas fiquem isentas de pagar 27,5 % de imposto de renda.
Já não havia nenhuma cobrança relativa às medalhas e continuará assim. A mudança se dá sobre a premiação que os comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil dão aos medalhistas. Os valores variam para cada modalidade. No caso do ouro em uma competição individual, por exemplo, o prêmio é de R$ 350 mil. Se houvesse o desconto, a rainha olímpica Rebeca Andrade, campeã no solo, e a judoca Beatriz Souza pagariam, cada uma, cerca de R$ 96 mil. Com a alteração elas e os demais medalhistas ficam isentos.
Os atletas merecem o reconhecimento, a premiação e a atenção das políticas públicas para apoio e estrutura de treinamento. A questão que se coloca é sobre como a isenção aconteceu e o oportunismo político que pegou carona no sucesso e reconhecimento público dos esportistas. Por que pensaram na medida no meio da competição, às pressas?
O terreno vem sendo preparado há algumas semanas pela direita e extrema direita carimbando na testa de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pecha de "taxadores". A onda de memes circulou por redes sociais e muito dificilmente você, leitor, não recebeu alguma montagem dessas. Ainda que não seja 100% fiel à realidade, a caricatura pegou. O governo que lute para mudar a “narrativa”.
Esse ambiente virou uma armadilha para Lula. Foi assim que o presidente se contrapôs ao ministro Haddad para defender a isenção sobre a carne na reforma tributária. Virão outras pautas desse mato. Nessa semana, a bola da vez foi a “Taxa Olímpica”.
A preocupação da oposição, que criticava a cobrança de imposto, não era sobre o reconhecimento dos atletas. Eles fizeram do mérito dos esportistas a munição para atirar no governo. Na gestão Jair Bolsonaro (PL) houve cobrança de R$ 1,2 milhão sobre as premiações, como acontece há décadas no país. Naquele momento ninguém estava preocupado com a isenção?
Desse burburinho digital pipocou no Congresso um projeto de lei dos deputados federais Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE) para isentar os medalhistas. Aí que Lula se antecipou e publicou a MP. O texto, que agora tem a paternidade do Planalto, será votado pelos congressistas com possibilidade de ser ampliado a outros setores e premiações.
É ruim para o governo e para sociedade que as discussões de projetos e políticas públicas se deem de maneira tão mal feita apenas por uma pressão seletiva nas redes sociais.
Há situações em que o mundo digital se faz ouvir com razão e leva manifestações para rua. Foi assim com o PL que equiparava o aborto ao crime de homicídio. Não é só o pico de buscas e trend topics, mas o tema, a repercussão popular e a discussão importam. O problema não são as redes sociais, e sim como, por que se dá o embate e o objetivo que almeja.
O custo das isenções sobre prêmios olímpicos é baixo, deve ficar na casa de R$ 1 milhão. Alguém pode justificar a benesse por que há um mérito na conquista. Pois os lobistas que trabalham pelas isenções para o agro, para indústria, entidades sem fins lucrativos e pequenos e médios empresários, etc., também carregam uma vasta lista de méritos e benefícios que esses setores trazem para economia e sociedade.
O ministro do Tribunal de Contas da União e relator das contas de 2023, Vital do Rêgo, apontou o grande crescimento da renúncia de receitas por parte da União. Foram R$ 519 bilhões naquele ano. Os setores que citei são os mais beneficiados pelos incentivos fiscais.
