Na visão da base governista, o depoimento do hacker Walter Delgatti implica o ex-presidente Jair Bolsonaro em ao menos quatro crimes que somam até 18 anos de prisão. A listagem foi feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O senador e filho 01 do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), negou que o pai tenha cometido irregularidades. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e crimes, e informou que entrará com queixa-crime contra Delgatti por mentir.
Veja os crimes que a base governista atribui a Bolsonaro a partir do depoimento do hacker:
Sobre a simulação de fraude nas urnas para desestabilizar o pleito eleitoral
- Crime de golpe de estado
Artigo 359-M do Código Penal - “Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Sobre a realização de grampos ilegais que Bolsonaro teria sugerido
- Crime de escuta ilegal
Art. 10 da Lei 9.296 de 24 de julho 1996 - “ Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Sobre Bolsonaro ter sugerir que Delgatti assumisse falsamente a autoria do grampo
- Crime de autoacusação falsa
Art. 341 do Código Penal - “Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem”.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Sobre a promessa de Bolsonaro daria indulto a Delgatti caso praticasse crimes
- Delito de incitação ao crime
Art. 286 do Código Penal - “Incitar, publicamente, a prática de crime”.
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
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