O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) reuniu 27 assinaturas e protocolou na tarde desta quinta-feira, 11, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para propor que estudantes do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) comecem a pagar o financiamento apenas quando tiverem vínculo empregatício e renda. Atualmente, a dívida começa a ser paga logo após a conclusão do curso.
De acordo com o parlamentar, a proposta que visa reduzir a inadimplência já foi discutida com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, e teve boa recepção. Agora, é necessária articulação junto aos parlamentares -- para ser aprovado são necessários três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
“O estudante terá acesso ao financiamento e só vai começar a pagar quando ele tiver renda para isso. Mas o processo de pagamento será feito através de uma contribuição via Receita Federal. A PEC cria uma contribuição específica que só é cobrada do devedor do Fies quando ele tiver renda”, disse Vieira à coluna.
O texto propõe que o pagamento aconteça a partir de uma contribuição condicionada à renda futura (sigla chamada de CReFE). A proposta, segundo Vieira, não implica em aumento da carga tributária dos contribuintes. A incidência será, exclusivamente, sobre os estudantes do Fies, “em parcelas proporcionais à renda [daqueles] que vierem a ganhar acima da faixa de isenção do imposto de renda”, justifica o texto.
O senador disse que dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam uma inadimplência superior a 50% dos financiamentos.
A PEC é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, assinada pelas deputadas Camila Jara (PT-MS) e Tabata Amaral (PSB-SP), os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), Duarte (PSB-MA) e Pedro Campos (PSB-PE), e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
