A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa nesta sexta-feira, 5, um ano. Na quinta, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância. O julgamento, que aconteceria dia 10 de abril e por enquanto está sem previsão, poderia impactar o processo do ex-presidente e de outros presos em situação semelhante à dele.
"Hoje, a situação do Lula é aguardar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que precisa pautar um recurso especial", explica João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo o advogado, mesmo que o caso vá ao STJ, ainda não representará trânsito em julgado, pois há possibilidade de a defesa entrar com recurso extraordinário no STF. Caso Toffoli venha a pautar a discussão sobre prisão após segunda instância antes do recurso do petista no STJ, Lula poderá ser solto.
"O Supremo pode decidir antes que não cabe prisão em segunda instância, ou que até cabe, mas que precisa de fundamentação e requisitos. A partir daí, a defesa poderia entrar com recurso e pedir a liberdade", afirma Martinelli.
Relembre abaixo os acontecimentos que marcaram a prisão do ex-presidente.
STF abre caminho para a prisão de Lula 5 de abril de 2018
Em votação apertada que durou quase 11 horas, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula. A decisão abriu caminho para a prisão do ex-presidente, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) no dia 24 de janeiro no caso do triplex do Guarujá.
Na sessão, o voto de desempate foi da então presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Grande incógnita da votação, a ministra Rosa Weber afirmou que iria respeitar a decisão anterior da Corte, votando contra Lula, assim como os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes também surpreendeu. Ele foi contra o seu posicionamento em 2016, e votou a favor do habeas corpus, junto com Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Moro decreta prisão de Lula 6 de abril de 2018
Antes mesmo da decisão do STF completar 24 horas, e 19 minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) autorizar a execução da pena, o então juiz Sérgio Moro ordenou a prisão de Lula. No despacho, Moro concedeu ao petista, em razão da 'dignidade do cargo que ocupou', a oportunidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba às 17h do dia 6 de abril de 2018.
A negociação
Contrariando o prazo de Moro, Lula não se apresentou à Polícia Federal em Curitiba no prazo estipulado. Ele permaneceu no edifício sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, seu antigo reduto, cercado de militantes de movimentos sociais e aliados. Havia expectativa de que ele se apresentasse após a missa de aniversário de 68 anos de sua esposa Marisa Letícia, que morreu em fevereiro de 2017. Ele não se apresentou.
O petista passou duas noites no Sindicato. Apenas no dia 7 confirmou, durante um discurso acalorado ao público em frente ao prédio, que se entregaria à PF. A mensagem aos apoiadores durou mais de uma hora e foi permeada de críticas à Operação Lava Jato e à imprensa. Ele reforçou sua inocência: "Eu sairei desta maior, mais forte, mais verdadeiro e inocente, porque quero provar que eles é que cometeram um crime político", disse.
Prisão
Às 18h42 do dia 7, 26 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro, Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos para se entregar à PF. Na primeira tentativa de sair do prédio, o carro em que Lula estava foi impedido por militantes, marcando um momento de forte tensão.
A solução foi sair do local a pé, cercado de seguranças, e caminhar até a viatura da PF que estava próxima do local. De helicóptero do governo do Estado, ele foi até Congonhas e partiu às 20h46 para Curitiba, onde iniciaria o cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
Rogério Favreto decide soltar Lula 8 de julho de 2018
Três meses após Lula ser preso, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente, determinando emitir 'desde logo' o alvará de soltura. A decisão ocorreu em um domingo, por volta do meio dia, quando o desembargador estava como plantonista. Favreto foi auxiliar de Dilma e Dirceu, além de filiado ao PT por 20 anos.
O juiz Sérgio Moro, que estava de férias, não acatou ao habeas corpus. Ele afirmou que o 'desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal'. O procurador regional da República, José Osmar Pumes, que atua no plantão do TRF-4, pediu para que fosse reconsiderada a soltura de Lula.
Mas cerca de duas horas depois de Moro não acatar, o relator da Lava Jato no TRF-4 , João Pedro Gebran Neto, suspendeu o habeas corpus concedido por Favreto. O capítulo só foi encerrado 10 horas depois da confusão, quando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, revogou a soltura, mantendo Lula preso.
Canetada do Ministro Marco Aurélio 19 de dezembro de 2018
Em decisão monocrática que ocorreu na véspera do recesso do STF, o ministro Marco Aurélio determinou a suspensão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, acatando um pedido feito pelo PC do B. Apenas 48 minutos depois da decisão, a defesa de Lula já havia pedido alvará de soltura.
No mesmo dia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cassou a decisão de Marco Aurélio, acolhendo recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Toffoli afirmou que "a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência".
Outras tentativas de soltar Lula
A defesa de Lula tentou pedidos no STF, STJ e TRF-4 para soltar o ex-presidente. Em nenhuma das tentativas obteve êxito. Hoje, há uma grande expectativa em torno do recurso especial no STJ.
