Em 2015, a ONU estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como um quadro de referência sobre o desenvolvimento global. Os objetivos, reunidos na Agenda 2030, têm como diretrizes a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos humanos, a proteção do planeta, a paz e a prosperidade sem deixar ninguém para trás por meio de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável. Agora, o Brasil, numa iniciativa voluntária, pretende incluir um 18o objetivo nas metas nacionais para 2030.
Em 15 de novembro de 2024, o Brasil lançou oficialmente o ODS 18, que visa eliminar o racismo e a discriminação étnico-racial, em todas suas formas, contra os povos indígenas e afrodescendentes. O lançamento se deu no âmbito do G20 Social — um encontro que reuniu no Rio de Janeiro, entre 14 e 16 de novembro, comunidades, associações populares, juventudes e outros movimentos —, às vésperas do G20, o fórum multilateral entre países industrializados e emergentes que debate questões econômicas e financeiras mundiais.
A proposta do novo objetivo de desenvolvimento sustentável já havia se tornado um baluarte da posição do Brasil na luta pela igualdade étnico-racial em fóruns estratégicos, como o Fórum de Países da América Latina e do Caribe para o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Santigo, no Chile, em abril; e o Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em julho de 2024. Em ambos, foram realizados eventos laterais sobre o ODS 18.
De onde surge este novo ODS?
Em setembro de 2023, em seu discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que o Brasil estava adotando voluntariamente um novo ODS: "Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um 18o objetivo que adotaremos voluntariamente".
Estudos precursores da Fundação Oswaldo Cruz, da Universidade de Brasília e da Universidade Estadual Paulista (Bauru) propuseram a criação de um ODS para a igualdade racial, direitos de povos indígenas, cultura, bem como a transversalização destas pautas em toda a Agenda 2030. Esta proposta, que aflora na sociedade, ganha vida no governo brasileiro no contexto de reinstalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) em 2023.
Uma conjunção perfeita entre criatividade e empenho técnico uniu o trabalho de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR).
A partir deste grupo inicial, o debate foi amplificado na Câmara Temática específica da CNODS para tratar dos assuntos relacionados ao ODS 18 e coordenar as ações de criação e implementação do novo ODS.
A Câmara Temática do ODS 18 é composta por mais de 30 representações governamentais e da sociedade civil, com o apoio de diversas outras organizações convidadas, com destaque para as representações de movimentos sociais Negros e dos povos indígenas. Além disso, foi estabelecido um Observatório do ODS 18 na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A partir daí, foram realizadas diversas reuniões deste grupo, entre 2023 e 2024, para desenhar uma proposta preliminar do ODS 18.
Uma das principais preocupações institucionais neste processo de criação de um novo ODS foi garantir a participação social. Para tanto, foram realizadas diversas oficinas técnicas para a construção de nota conceitual, das metas e indicadores do ODS 18. Assim, foram realizadas reuniões de escuta às organizações da sociedade civil para compreender as suas perspectivas sobre o ODS 18.
Outro destaque foi a realização, junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do concurso da logomarca do ODS 18. Foram realizadas reuniões de trabalho, lançamento de edital do concurso, seleção de três propostas iniciais por grupo curador e eleição da logomarca, utilizando a Plataforma Brasil Participativo, com mais de 1.300 votos.
Cumpre destacar a participação legislativa no debate, a exemplo da realização de Audiência Pública sobre o ODS 18, com foco na oitiva da sociedade, em parceria com a Frente Parlamentar dos ODS.
Como o ODS 18 impacta nossa vida?
O ODS 18 é um conjunto de metas e indicadores que circunscrevem os nossos compromissos com:
-
Eliminar o racismo e a discriminação, a xenofobia, e todas as formas de violência;
-
Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes a efetivação e a ampliação do acesso à justiça, a representatividade equitativa contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia;
-
Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural;
-
Assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua;
-
Assegurar o acesso à atenção à saúde de qualidade;
-
Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública, processos de consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e afrodescendentes, assim como a repartição de benefícios, quando aplicável, preservando a sua ampla autonomia e autodeterminação.
Avançar na implementação do ODS 18 tem por objetivo revisar as lacunas da Agenda 2030 em relação aos afrodescendentes e povos indígenas e propor uma estratégia de desenvolvimento sustentável com justiça étnico-racial, comprometida a não deixar ninguém para trás. A proposta do Brasil de um 18o ODS agrega um foco específico no enfrentamento das múltiplas desigualdades sobrepostas de natureza étnico-raciais.
Os autores não prestam consultoria, trabalham, possuem ações ou recebem financiamento de qualquer empresa ou organização que se beneficiaria deste artigo e não revelaram qualquer vínculo relevante além de seus cargos acadêmicos.
