A Câmara Municipal de Porto Alegre deu aval ao projeto da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que institui a Política Pública de Internação Humanizada. A medida está alinhada às Leis Federais nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social na capital gaúcha.
O projeto beneficia indivíduos com transtornos mentais ou dependência química que comprometem sua capacidade de decisão ou os expõem a riscos à integridade física. A política propõe internação, voluntária ou não, solicitada por familiares ou profissionais habilitados do Sisnad, excluindo-se servidores da área de segurança.
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O tratamento oferecido durante a internação busca atender aspectos físicos, psicológicos, sociais e intelectuais, promovendo a recuperação e reintegração dos pacientes à sociedade. A proposta defende uma abordagem humanizada, respeitando as particularidades de cada caso.
Segundo Cláudia Araújo, a política surge como resposta à crescente demanda por cuidados adequados em saúde mental e dependência química, garantindo dignidade e respeito aos cidadãos vulneráveis.
Com a informação CMPA.
