O governo brasileiro está planejando implementar uma nova tabela do Imposto de Renda para 2024. Essa medida busca corrigir a tabela existente pela inflação, ampliando a faixa de isenção e potencialmente alterando a arrecadação tributária. A implementação efetiva dessas mudanças ainda depende de aprovação no Congresso, prevista para ocorrer no próximo ano, com vigência a partir de 2026.
A nova proposta de correção completa da tabela pela inflação pode resultar na renúncia de R$ 235 bilhões a cada ano, segundo estimativas da Unafisco, enquanto uma correção parcial resultaria em uma renúncia de R$ 51 bilhões. Esta modificação está sendo discutida em meio ao debate contínuo sobre tributação mais justa e redistribuição de renda, com a possibilidade de taxar mais os rendimentos acima de R$ 50 mil por mês.
Quais as mudanças propostas na faixa de isenção?
As simulações realizadas consideram uma nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5.109,55 mensalmente, ou R$ 61.314,63 anualmente. Isso representa um ajuste significativo em comparação com a faixa atual, que cobre rendimentos até R$ 2.259,20 mensais. A proposta visa desonerar uma parcela maior da população em relação aos anos anteriores, aumentando a acessibilidade econômica.
O ajuste da faixa de isenção considera a inflação acumulada até 2024. Este processo almeja igualar o poder de compra frustrado pelo aumento contínuo dos preços ao consumidor, evitando que os rendimentos fiquem sobrecarregados com taxas que não refletem sua capacidade econômica real.
Como ficará a tabela do Imposto de Renda?
Com a nova faixa de isenção, o modelo de tributação também apresenta alíquotas ajustadas, progressivamente mais altas conforme o aumento da renda. A proposta para a tabela de 2024 é a seguinte:
- Rendimento até R$ 5.109,55: Isento
- De R$ 5.109,56 a R$ 7.655,33: Dedução de R$ 383,22
- De R$ 7.655,34 a R$ 10.158,85: Dedução de R$ 957,37
- De R$ 10.158,86 a R$ 12.633,21: Dedução de R$ 1.719,28
- Acima de R$ 12.633,21: Dedução de R$ 2.350,94
Além disso, o valor dedutível por dependente seria ampliado para R$ 513,46, contrastando com os R$ 189,59 que prevalecem na tabela atual. Essa diferença busca tornar as finanças das famílias mais administráveis, dado o contexto econômico atual.
Qual é o impacto econômico esperado com a atualização?
Espera-se que a nova tabela proporcione um alívio fiscal significativo, principalmente para famílias de renda média. Além de mitigar o impacto da inflação sobre os rendimentos, a proposta busca incrementar a justiça fiscal, assegurando que os mais ricos contribuam de forma mais substancial para a receita federal. Este movimento é essencial para equilibrar as contas públicas, uma vez que as alterações serão potencialmente compensadas por impostos sobre rendas mais elevadas.
A implementação destas mudanças é um passo significativo para o governo, no sentido de garantir um sistema fiscal mais equitativo e sustentável. Contudo, as discussões no legislativo e o impacto económico de longo prazo ainda trarão seus próprios desafios.
