O Tribunal de Justiça do DF determinou a retirada do ar de matérias jornalísticas que tratam sobre as compras de imóveis feitas pela família Bolsonaro em dinheiro vivo. A decisão do desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL- RJ).
De acordo com o desembargador, as reportagens publicadas pelo UOL se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por isso, devem sair do ar. O veículo informou que já cumpriu a decisão, mas a classificou como "censura" e disse que vai recorrer.
A decisão liminar acolhe as alegações dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, revogando decisão anterior da 4ª Vara Criminal de Brasília, que na última segunda-feira havia rejeitado a censura às reportagens, solicitada pelos advogados de Flávio.
"Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento", escreveu Cavalcanti, que determinou a imediata retirada do ar das reportagens sobre o tema, até o julgamento do caso.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestou e classificou a decisão judicial como "absurda".
"A Abraji considera absurda a decisão judicial. Primeiro porque é de interesse de toda a sociedade brasileira ter conhecimento sobre transações suspeitas envolvendo familiares do presidente – entre eles, três parlamentares. Em um contexto eleitoral, a liminar é ainda mais grave, pois impede o escrutínio público, cerceia o debate e impede o exercício livre da imprensa. A reportagem não faz ilações. As informações foram extraídas a partir da análise minuciosa de documentos coletados em cartórios durante sete meses, com mais de mil páginas lidas", diz parte da nota da Abraji.
*Com informações de DW.
