O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 16, o julgamento das ações que podem resultar na cassação do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR). Após a leitura do relatório pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, o julgamento foi suspenso.
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De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a análise será finalizada já na próxima terça-feira, 21, com a apresentação de argumentos pelas partes do processo.
"Deixaremos todas as sustentações orais para terça-feira. Será processo único na pauta, iniciaremos e terminaremos o julgamento (na) terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de madrugada. Então terça-feira terminaremos o julgamento", declarou Moraes.
Nesta quinta-feira, portanto, houve apenas a leitura do relatório, que funciona como um resumo do caso, feita pelo relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo será retomado com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e as argumentações orais da acusação e da defesa. Posteriormente, os ministros proferirão seus votos. Cabe ressaltar, que o MPE já emitiu parecer contrário à cassação do mandato do parlamentar
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por cinco votos a dois, que não havia fundamentos para a cassação do mandato do senador. No entanto, as partes envolvidas recorreram ao TSE.
Moro é alvo de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), movidas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PV e PCdoB. De acordo com as informações iniciais dos processos anexados, o senador é acusado de contornar a legislação eleitoral durante sua campanha em 2022.
Os partidos argumentam que Moro teria ultrapassado o limite legal de gastos, que é de R$ 4,4 milhões, ao desembolsar R$ 6,7 milhões para sua eleição ao Congresso. A suposta vantagem teria sido alcançada por meio de duas estratégias: primeiro, desistindo de concorrer à Presidência; segundo, mudando sua filiação partidária do Podemos para o União Brasil.
