O ministro Ricardo Lewandowski aposentou-se nesta terça-feira (11/04) do Supremo Tribunal Federal (STF), após 17 anos no cargo, abrindo espaço para a primeira indicação à Corte do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lewandowski completa 75 anos em 11 de maio, idade na qual os ministros são aposentados compulsoriamente, e disse ter antecipado a sua saída da Corte em função de compromissos acadêmicos e profissionais.
O anúncio foi feito em sua última sessão no plenário, em 30 de março. "Encerro um ciclo na minha vida e agora inicio outro. Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão", disse a jornalistas após a sessão.
Ele havia sido indicado ao Supremo por Lula em fevereiro de 2006. Ao assumir o cargo de mais prestígio no Poder Judiciário brasileiro, era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Antes da carreira como desembargador, Lewandowski havia sido advogado e ocupado cargos em governos comandadas por políticos do PMDB, hoje MDB.
Mensalão e Lava Jato
Entre as atuações de maior repercussão na trajetória do ministro no STF estão decisões pró-réus e pró-investigados durante os julgamentos do mensalão e da Lava Jato, que custaram a Lewandowski a antipatia de parcela dos brasileiros e o tornaram alvo de assédio em lugares públicos.
De perfil garantista na esfera penal, que significa dar maior peso aos direitos de investigados e réus frente aos pedidos do Ministério Público por punições previstas em lei, Lewandowski foi revisor da ação penal do mensalão - um esquema de suborno de parlamentares para compra de apoio político durante o primeiro mandato de Lula - e travou fortes embates com o relator do processo, o então ministro Joaquim Barbosa.
Lewandowski entendeu que não houve formação de quadrilha no caso do mensalão, e votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, que acabaram condenados pela maioria dos ministros.
Na Lava Jato, Lewandowski foi autor de decisão que deu aos advogados de Lula acesso aos documentos da Operação Spoofing da Polícia Federal, que investigou o vazamento de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre o então juiz Sergio Moro e o então procurador Deltan Dallagnol e entre os membros da força-tarefa da operação.
O ministro também decidiu que as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht não poderiam ser usadas nas ações da Lava Jato, em decisão confirmada pelo plenário da Corte que beneficiou Lula e outros políticos.
Garantismo penal
O perfil garantista de Lewandowski também manifestou-se em outros momentos de sua passagem pelo Supremo.
Em sua gestão na presidência do Conselho Nacional de Justiça, de 2014 a 2016, quando também era presidente do STF, Lewandowski implementou as audiências de custódia em todo o país, que exigem que um juiz determine em até 24 horas o destino de pessoas presas em flagrante e avalie eventual abuso de autoridades policiais.
Em 2018, ele concedeu um habeas corpus coletivo em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência, que converteu todas as prisões preventivas de pessoas com esse perfil em prisão domiciliar.
Fora da esfera penal, Lewandowski foi relator em 2012 da ação que levou o Supremo a reconhecer a constitucionalidade das cotas raciais em universidade públicas e a reserva de vagas para estudantes oriundos da rede pública de educação.
Outro papel marcante desempenhado pelo ministro foi presidir o julgamento do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, conduzido no Senado - na época, ele era presidente da Corte, e como tal tinha essa atribuição.
Em função dessa experiência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, designou em 2022 Lewandowski para presidir uma comissão para elaborar um anteprojeto para atualizar a Lei do Impeachment.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia e diante do negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro, Lewandowski concedeu uma liminar, depois confirmada pelo plenário, que autorizou estados e municípios a importar e distribuir vacinas contra a covid-19.
Substituto
Com a aposentadoria, Lula poderá indicar um nome para ocupar a cadeira vaga no Supremo.
A Constituição determina que os indicados tenham mais de 35 e menos de 70 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada. O indicado é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e precisa ter o nome aprovado pelo plenário da Casa para ser confirmado no cargo.
O principal cotado para a vaga é Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula nas ações da Lava Jato. No entanto, há pressão exercida por setores da sociedade para que o presidente amplie a diversidade da composição da Corte, indicando uma pessoa do sexo feminino e/ou negra.
